Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF após ataques na Praça dos Três Poderes

Trabalho de recuperação do Congress Nacional após ataques de bolsonaristas

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, de maneira unânime e simbólica, o decreto que estabelece a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal após os atos de vandalismo e depredação do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo, o decreto determina a intervenção federal no DF "com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica".

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia anunciado um pouco antes em reunião com Lula e governadores que o decreto seria aprovado pela Câmara em votação simbólica.

Para o relator do decreto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), há "fortes indícios" de que o "descaso" e a "leniência" de autoridades distritais possam ter contrbuído para os atos na véspera.

"No caso específico, a causa ensejadora da perturbação social que compromete a ordem pública é gravíssima e autoriza a edição do Decreto Interventivo: os atos criminosos de 8 de janeiro incitam a ruptura com a ordem constituída, conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas, portanto incompatível com os fundamentos democráticos de nossa Constituição", afirmou.

O deputado avaliou que os ataques de domingo já haviam sido anunciados por lideranças ligadas ao ex-presidente em redes sociais e pronunciamentos, "onde fica evidente que não reconhecem a derrota nas urnas do seu projeto político".

Pelo decreto, a intervenção fica estabelecida até o dia 31 de janeiro, e Ricardo Cappelli fica nomeado como interventor, subordinado ao presidente da República.

A expectativa é que o decreto seja analisado pelo Senado na terça-feira.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)