Câmara aprova liberação de R$ 177,7 bi parados em fundos para combate à pandemia

Marcello Corrêa
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base projeto de lei que libera R$ 177,7 bilhões parados em fundos públicos para reforçar os gastos contra a pandemia de Covid-19 feitos neste ano.

A medida foi aprovada por 384 votos a 79. Até a noite desta quinta, deputados ainda analisavam propostas para modificar a proposta. Depois disso, ainda precisa ser analisada pelo Senado.

O texto foi apresentado em julho pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), quando os gastos emergenciais da crise do coronavirus ainda estavam sendo feitos. Como a proposta só avançou no fim do ano, o efeito prático da medida será sobre o nível de endividamento.

A proposta prevê que recursos acumulados em 29 fundos sejam destinados a ações como o pagamento do auxílio emergencial, gastos com a saúde e socorro aos estados aprovados neste ano. O dinheiro não pode ser utilizado para bancar ações de 2021 em diante.

O dinheiro dos fundos fica vinculado, ou seja, não pode ser gasto em ações diferentes. O texto retira esse carimbo das receitas.

A maioria dos programas citados na proposta está perto de ser concluído ou já foi executado. Assim, o dinheiro será usado para um procedimento contábil: os recursos serão indicados como fonte de custeio de ações que foram financiadas com a emissão da dívida pública.

Na prática, será como se o valor liberado pagasse de forma retroativa parte das dívidas tomadas para bancar as ações.