Câmara aprova MP de estímulo ao crédito a micro e pequenos empreendedores

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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira, a Medida Provisória 1.057, que cria um programa de estímulo ao crédito a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais. São alvo da iniciativa os empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

O estímulo se dá a partir da permissão aos bancos de gerar o chamado crédito presumido. Trata-se de um benefício fiscal que concede desconto às instituições no pagamento de impostos. Agora, o texto segue para o Senado.

Segundo avaliação do governo, a medida tem o potencial de injetar R$ 48 bilhões no setor. O programa etimula os bancos a emprestarem até 31 de dezembro de 2021.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) já regulamentou a MP. Há prazo mínimo de pagamento da dívida em 24 meses. Beneficiários de outros programas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) não podem ser favorecidos pela iniciativa.

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