Câmara aprova MP que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas

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BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a Medida Provisória (MP) 1.024/2020, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue agora para o Senado.

Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação vão até 31 de dezembro de 2021 e não 31 de outubro deste ano, como constava na MP original.

A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo para permitir a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga das principais concessionárias de aeroportos.

O plenário rejeitou todos os destaques apresentados ao texto.

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