Câmara aprova MP que aumenta impostos de bancos para zerar PIS/Cofins de diesel e gás de cozinha

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BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 2), por 404 votos a 13, o texto da medida provisória que aumenta o imposto cobrado sobre bancos para zerar o PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha de 13kg.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março e aguardava votação na Câmara. Agora, o texto segue para o Senado. A medida provisória precisa ser aprovada até julho pelo Congresso Nacional.

Até antes da edição da MP, o governo cobrava R$ 0,35 por litro de óleo diesel. A medida valeu apenas para os meses de março e abril. A alíquota sobre o gás vale permanentemente.

A norma foi publicada em meio à pressão sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro por caminhoneiros, que reclamavam do aumento do preço do diesel nos postos e chegavam a considerar uma nova greve como a que ocorreu em 2017.

Com a aprovação do texto-base da MP, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada aos bancos subiu de 20% para 25% até o final do ano.

Empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também pagarão mais: as alíquotas passam de 15% para 20%.

A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os percentuais vigentes antes da edição da MP.

Além disso, o governo também limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com renúncias tributárias para o setor petroquímico.

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