Câmara aprova MP que cria sistema eletrônico de registros públicos

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios. Chamado de Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o texto já havia sido aprovado na Casa no início do mês, sem alterações em relação à proposta original, mas passou pelo crivo dos deputados após alterações no Senado. O projeto seguirá para sanção presidencial.

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O Senado promoveu uma série de mudanças, e aprovou a medida nesta terça-feira. Como o texto perderia a validade à meia-noite desta quarta-feira (1º), o tema voltou à Câmara. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), recomendou a aprovação de todas as emendas por considerar que promoveram melhorias ao texto.

Esse sistema vai conectar as bases de dados de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos. A regulamentação será feita pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023, ou seja, essa é a data limite para que os serviços passem a ser oferecidos pela internet.

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