Câmara aprova MP que permite venda em blocos de imóveis da União

Isabella Macedo e Gabriel Shinohara

BRASÍLIA - Os deputados concluíram nesta sexta-feira a votação da Medida Provisória (MP) 915/19, que permite que a Uniãovenda seus terrenos e imóveis em bloco. A medida, publicada em dezembro do ano passado, visa facilitar a venda dos imóveis que a União não tem interesse em utilizar. Segundo o governo, o objetivo é arrecadar até R$ 36 bilhões até 2022. O projeto segue para análise dos senadores.

O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada e prevê que os municípios e o o Distrito Federal enviem ao governo anualmente os valores dos ativos que estão em seus territórios. Os parâmetros dos valores também são determinados pelo texto, que permite que as avaliações de preço poderão ser feitas por bancos ou empresas públicas, sem licitação, e por empresas privadas especializadas, com licitação. Corretores de imóveis poderão apresentar as propriedades a interessados, o que não era permitido antes.

Uma modificação aprovada pelo plenário da Câmara vedou a possibilidade de que empresas especializadas cujos sócios sejam servidores da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União ou da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Parentes até terceiro terceiro grau desses funcionários públicos também não podem ser sócios dessas empresas.

Outro destaque aprovado pelos deputados dispensa de licitação a cessão de espaços físicos em corpos d'água de propriedade da União para que sejam usados para fins de aquicultura. Para a cessão, o requerente terá de apresentar projeto e obter aprovação da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais órgãos da Administração Pública.

A União poderá repetir leilões de imóveis, caso não haja interessados da primeira vez, com 25% de desconto. No caso de um novo fracasso na venda, os imóveis ficam disponíveis para venda direta com o desconto.

Regularização no DF

Uma emenda aceita pela Casa também inclui no texto a desafetação da Floresta Nacional de Brasília (Flona). A emenda permite que uma área de 996,4783 hectares possa passar por regularização fundiária pelo governo do Distrito Federal. A área abriga o assentamento 26 de Setembro e, como compensação, a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), fará acréscimo de território à área restante para que "mantenha suas características e cumpra seu importante papel na preservação do nosso meio ambiente".

Apesar da aprovação da alteração do texto, durante a votação, alguns deputados lembraram uma decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a redução de MPs para reduzir ou desafetar Unidades de Conservação.