Câmara aprova MP que prorroga prazos de drawback a exportadoras por mais um ano

Plenário da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira medida provisória que prorroga por mais um ano incentivos fiscais destinados a empresas exportadoras na compra de matérias-primas e mercadorias para a produção, o chamado drawback, informou a Agência Câmara de Notícias.

OS prazos desses regimes aduaneiros especiais já haviam sido alongados por uma MP de 2020, e voltaram a ser prorrogados na intenção de conter os impactos da pandemia sobre a cadeia produtiva em um cenário de queda de demanda.

Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado, que segue ao Senado, autoriza a prorrogação a atos de concessão com previsão de serem finalizados em 2021 e 2022.

A MP estabelece ainda uma isenção do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a partir de 1º de janeiro de 2023, para cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback.

(Redação Brasília)

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