Câmara aprova MP sobre remarcação de eventos e viagens. Crédito poderá ser usado até 2023

Os deputados aprovaram medida provisória que prorroga, mais uma vez, as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura que foram afetados pela pandemia de Covid-19. Os créditos poderão ser usados até 2023. O texto segue para o Senado.

O texto amplia as medidas de lei aprovada em 2020 para este ano de 2022, dando mais prazo para o consumidor decidir se quer crédito ou remarcação de data pelo serviço.

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A regra vale para serviços ou eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de usar até 31 de dezembro de 2023.

No substitutivo aprovado, o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), prevê a possibilidade de aplicação dessas regras em outros casos de ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional reconhecidas pela União.

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Carreras ainda tentou aprovar a cobrança fracionada de diárias de hospedagem, permitindo, por exemplo o pagamento por hora ou turno, mas a mudança foi rechaçada pelos deputados.

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