Câmara aprova obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem quimioterapia oral domiciliar para pacientes

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BRASÍLIA — A Câmara aprovou nesta quinta projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem os tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Pela proposta, os planos terão que fornecer esses remédios de quimioterapia oral aos usuários logo após o registro na Anvisa. O texto, que já tinha sido aprovado por unanimidade no Senado, passou na Câmara com facilidade, num placar de 398 favoráveis contra 10 contrários.

O autor do projeto é o senador Reguffe (Podemos- DF), que comemorou a aprovação.

— É um projeto que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. Hoje, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva de três a quatro anos para listar um medicamento já aprovado pela Anvisa. Esse projeto vai facilitar e vai desburocratizar a vida de um paciente com câncer. Não tem cabimento um paciente ter que se internar em um hospital para tomar quimioterapia na veia, para o plano de saúde pagar, podendo tomar um comprimido de forma oral no conforto de sua casa — disse Reguffe.

Nas duas casas no Congresso, o projeto foi aprovado com votos de governistas e oposição e deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

Essa obrigatoriedade se estende também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. Pelo projeto, os remédios devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica.

A relatora na Câmara, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), essa lei, quando sancionada pelo presidente, trará outro ganho ao paciente, que estará protegido do risco de contaminação pelo coronavírus, ao ser exposto a rua ou a um hospital.

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