Câmara aprova Orçamento de 2021, com cortes na Previdência e no Censo

Manoel Ventura, Geralda Doca e Fernanda Trisotto
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Com mais de três meses de atraso, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira o texto principal do Orçamento de 2021. Ainda é necessario analisar tentativas de alteração no projeto antes da proposta ser avaliada pelo Senado.

O texto aprovado prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares destinadas a obras e ações de interesse de deputados e senadores. Os recursos foram viabilizados por meio de cortes em áreas como a Previdência e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego e abono salarial.

O Orçamento aprovado também reduziu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões os recursos previstos para o Censo Demográfico deste ano, o que inviabiliza a pesquisa, sendo o IBGE.

Além disso, o Orçamento condiciona R$ 4 bilhões em gastos deste ano a aprovação de novas regras para o auxílio-doença. A proposta, que ainda será enviada, é transferir o pagamento de auxílio-doença de trabalhadores para as empresas, que serão compensadas com dedução da contribuição previdenciária patronal.

As mudanças no Orçamento pra aumentar o poder dos parlamentares foram incluídas em uma complementação ao parecer que havia sido apresentado pelo relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O objetivo foi destravar a votação, que estava emperrada porque deputados e senadores estavam insatisfeitos com o volume de emendas, recursos normalmente destinados às bases eleitorais.

Do total de emendas, R$ 11 bilhões são recursos destinados a áreas ligadas aos ministérios comandados por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que pressionaram por mais recursos ao longo de 2020

Nos cortes, R$ 10 bilhões serão no FAT, sendo R$ 7,4 bilhões do abono salarial e R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego. Há ainda a redução de R$ 13,5 bilhões nos gastos com a Previdência. Outro alvo da tesourada foi o programa de subvenção a créditos do setor agropecuário.

O corte na despesa do FAT será possível porque o governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) o adiamento do calendário do abono salarial do Pis/Pasep, previsto para iniciar no segundo semestre deste ano para janeiro de 2022.

O problema de usar os recursos da Previdência para fechar a conta é que, se o governo precisar gastar mais nessa área, conforme previsto, poderá contingenciar (bloquear) o pagamento das emendas.

Cortar da Previdência para aumentar as emendas pode criar um problema político, que deve contingenciar recursos indicados pelos parlamentares. Ou seja, grande parte do que deputados e senadores apontaram pode não ser executado.

Emendas parlamentares são obras e serviços indicados pelos políticos para atender suas bases eleitorais.