Câmara aprova Orçamento de 2022 com benefício a policiais e fundão de quase R$ 5 bilhões

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BRASÍLIA — Em sessão do Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 358 votos a favor e 97 contrários, o Orçamento de 2022. Após semanas de negociações, dificultadas por impasses políticos, os parlamentares deram aval a reajustes para policiais no ano que vem, reservaram valor de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, instrumento que chegou a ser bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e garantiram R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.

Projeto mais importante em tramitação no Congresso, o orçamento prevê as despesas e receitas da União para 2022. Para valer, o texto ainda será votado nesta terça pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O valor total da despesa para 2022 foi fixado em R$ 4,82 trilhões. Desse valor, R$ 1,88 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

Após deliberação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aval do plenário da Câmara, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano.

Para turbinar as emendas parlamentares por meio das emendas de relator, que abasteceu o chamado “orçamento secreto”, o Congresso Nacional cortou despesas obrigatórias do governo, como gastos com Previdência e pessoal.

No total, os cortes apresentados pelo relator da proposta orçamentária, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), chegam a R$ 16,5 bilhões, de acordo com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) calculados a pedido do GLOBO.

O valor cortado foi direcionado para as emendas de relator da proposta orçamentária. As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar em que não há critérios objetivos de distribuição e estão sendo usadas para irrigar aliados do governo e a cúpula do Congresso.

Nas emendas tradicionais, os valores são divididos igualmente entre os parlamentares. No próximo ano, as emendas destinadas a todos os deputados e senadores chegam a R$ 10,9 bilhões.

De acordo com Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, os cortes ocorreram nas despesas com pessoal, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, e nos gastos da Previdência Social.

Não há um risco de essas despesas não serem pagas por conta da sua natureza, de gastos obrigatórios. O pano de fundo das discussões é como os recursos são alocados no Orçamento e a necessidade de outros cortes no Orçamento no próximo ano para bancar essas despesas.

Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto do Orçamento com um reajuste de R$ 1,9 bilhão a policiais federais no ano que vem, valor também endossado em plenário.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) incluiu no parecer o benefício aos agentes de segurança federais, que deve ser usado como bandeira eleitoral do presidente Jair Bolssonaro para 2022.

A decisão ocorreu um dia após o parlamentar ter sido procurado por Bolsonaro para viabilizar o aumento. Para isso, o relator cortou recursos das emendas parlamentares de bancadas estaduais não impositivas, ou seja, não obrigatórias.

A primeira versão do parecer apresentado ontem pelo relator não contemplava o aumento aos policiais. O governo, no entanto, fez um esforço nas últimas horas para buscar formas de garantir o benefício.

A aliados, Hugo Leal relatou que ficou em uma "saia-justa". Ele e alguns parlamentares consideram que conceder o reajuste apenas aos policiais pode causar um efeito negativo diante de outras categorias que possuem demandas semelhantes e podem intensificar a pressão.

Após acordo entre parlamentares, o Orçamento também traz a previsão de R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para financiar as campanhas do ano que vem.

O valor será mais do que o dobro do destinado aos partidos nas eleições recentes. Depois de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo que garantia um valor maior, de até cerca de R$ 5,7 bilhões, deputados e senadores acordaram um novo valor.

O relator-geral, Hugo Leal (PSD-RJ), sugeriu inicialmente em seu relatório o montante de R$ 5,1 bilhões, conforme antecipou O GLOBO.

Preocupados com o impacto negativo da decisão perante a opinião pública, congressistas decidiram baixar a quantia para R$ 4,7 bilhões nesta manhã. Após um último ajuste, o valor ficou em R$ 4,9 bilhões.

A diferença de R$ 200 milhões será usada para a área da educação, principalmente para a conclusão de obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Mesmo com o novo valor, o fundo eleitoral ainda terá a maior dotação desde que foi criado. A proposta enviada pelo governo sugeria R$ 2,1 bilhões. Nos últimos anos, a média usada para o fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões.

Na peça, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.210 no próximo ano. O cálculo do salário mínimo é estipulado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado pelo relator em 10,18%. O percentual exato, no entanto, só será divulgado em janeiro, com o valor fechado de 2021.

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