Câmara aprova “orçamento de guerra” e BC pode ter mais poderes

Samy Adghirni e Martha Beck

(Bloomberg) -- O Congresso está agindo rapidamente em sua resposta à pandemia de coronavírus que até agora provocou uma reação lenta e muitas vezes errática do Presidente Jair Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira à noite uma proposta conhecida como “orçamento de guerra”, que flexibiliza o cumprimento das leis de responsabilidade fiscal para financiar medidas de combate ao vírus. A Proposta de Emenda à Constituição teve apoio esmagador nos dois turnos de votação. Os deputados votaram remotamente, em vez de comparecerem pessoalmente à sessão, devido a preocupações sobre contágio.

O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado antes de se tornar lei.

“O projeto mostra o senso de responsabilidade do Parlamento”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em uma entrevista antes da votação.

A proposta, elaborada pelos parlamentares e negociada com a equipe econômica de Bolsonaro, reflete um crescente senso de urgência sobre o surto que matou mais pessoas no Brasil do que em qualquer outro lugar da América Latina. Bolsonaro foi criticado por descrevê-lo como uma “gripezinha” e subestimar as recomendações de distanciamento social de seu próprio ministro da Saúde. Ao mesmo tempo, seu governo tem demorado a elaborar um plano abrangente para apoiar trabalhadores e empresas afetadas pela crise.

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A PEC busca estabelecer um comitê de gestão de crise que inclua o presidente da República e membros de seu gabinete, além de parlamentares e representantes dos estados. Embora o grupo seja liderado por Bolsonaro, parlamentares manteriam o poder de rever todas as decisões tomadas.

“A Câmaraviu uma janela de atuação a partir da dificuldade do governo em construir uma agenda de resposta e está tocando pautas”, disse Creomar de Souza, executivo-chefe da Estratégia e Risco Político do Dharma no Brasil. “Nesse aspecto em específico, o executivo está reativo.”

A proposta também busca conferir ao Banco Central novos poderes, incluindo a capacidade de comprar dívida corporativa. Isso alinha a autoridade monetária ao Banco Central da Colômbia e ao Federal Reserve dos EUA. Durante o período do estado de calamidade pública, o Banco Central seria, caso aprovada a PEC, autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional e também direitos de crédito e títulos privados no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

O montante total de compras de cada operação com títulos e direitos creditórios privados deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado ao Congresso, contando ainda com capital mínimo de 25% do Tesouro, segundo a Agência Câmara de Notícias. A cada 45 dias, o BC deverá prestar contas ao Congresso de suas operações.

Regra de ouro

De maneira mais ampla, o “orçamento de guerra” dispensa o governo de suas promessas de controlar a dívida pública e reforçar as contas fiscais. Suspenderia temporariamente a chamada regra de ouro, uma cláusula constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas de capital.

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As autoridades já haviam abandonado sua meta fiscal para 2020 no mês passado, quando Bolsonaro declarou estado de calamidade pública, o que lhe permite gastar recursos não previstos no orçamento federal. O Ministério da Economia disse nesta semana que o déficit primário, que exclui o custo do serviço da dívida, chegará a R$ 419 bilhões este ano, em relação a uma meta anterior de déficit R$ 124 bilhões. As medidas anunciadas pelo governo até agora incluem um benefício emergencial de três meses para trabalhadores informais e assistência para empresas que lutam para reter funcionários.

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