Câmara aprova pacote social e ambiental de US$ 1,8 tri proposto por Biden

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 17;06.2014 - O atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante evento em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 17;06.2014 - O atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante evento em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

NOVA YORK, EUA (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na manhã desta sexta (19) o pacote de investimentos sociais e ambientais proposto pelo governo de Joe Biden. O plano, que prevê ao todo US$ 1,85 trilhão (R$ 10,30 trilhões) em gastos, ainda precisa ser aprovado no Senado, Casa na qual poderá sofrer alterações.

Como comparação, o PIB (produto interno bruto) do Brasil em dólares foi de US$ 1,44 trilhão em 2020.

A votação estava prevista para acontecer na noite de quinta, mas foi adiada porque Kevin McCarthy, líder dos republicanos na Câmara, discursou por oito horas e meia, numa manobra para dificultar o avanço da pauta. Ele começou a falar por volta de 20h30 e deixou o microfone pouco depois das 5h de sexta.

Os deputados voltaram a se reunir às 8h e aprovaram o projeto logo depois. A medida teve 220 votos a favor e 213 contra. Apenas um democrata se colocou contra a medida, e nenhum republicano a apoiou.

Apelidado de BBB (Build Back Better), o pacote aprovado na Câmara é parte da principal agenda de Biden no início de seu governo: aumentar os gastos públicos para gerar empregos, baixar o custo de vida da classe média e tornar os EUA mais competitivos no cenário global. O texto também visa ajudar a reduzir a desigualdade social, um dos temas da campanha eleitoral democrata em 2020.

A outra metade dessa agenda, um pacote de US$ 1,2 trilhão (R$ 6,68 trilhões) de gastos em infraestrutura, foi aprovada no começo de novembro e sancionada na segunda (15). Os dois planos são o maior conjunto de investimentos federais na área social e de estrutura do país em ao menos meio século.

"Temos um Build Back Better, que é histórico, transformador e maior do que qualquer coisa que tivemos antes. Se você é um pai ou uma mãe, um idoso, uma criança, um trabalhador, se você é um americano, essa lei é para você", afirmou Nancy Pelosi, presidente da Câmara, antes da votação.

A aprovação na Casa sinaliza ainda uma distensão nos impasses entre os democratas, que paralisaram o avanço das propostas por meses. Parlamentares moderados, que queriam menos gastos públicos, e progressistas, defensores de programas mais ambiciosos, tiveram dificuldade em chegar a um pacto.

As discussões relativizam também o tamanho da vitória de Biden: o pacote aprovado, afinal, é bem menor do que o previsto inicialmente, da ordem de US$ 3,5 trilhões —o corte foi feito para atender a demandas dos congressistas mais ao centro. E a questão só se encerrará quando o texto for aprovado no Senado.

A versão atual do BBB prevê US$ 1,75 trilhão em investimentos sociais e ambientais e US$ 100 bilhões para gastos relacionados a imigração. Do total inicial, US$ 555 bilhões serão destinados ao combate às mudanças climáticas, como incentivos para fontes de energia menos poluentes.

Na parte social, haverá US$ 400 bilhões para a universalização do acesso à pré-escola para crianças de três e quatro anos de idade e ampliação do acesso infantil a planos de saúde. A medida deve beneficiar 6 milhões de famílias e ajudar as mulheres a terem mais tempo livre para trabalhar e estudar, uma vez que o alto custo da educação infantil faz com que muitas mães tenham de ficar em casa cuidando dos filhos.

O pacote também destinará verbas para ampliar o acesso a atendimento médico e moradia a americanos de baixa renda. Para custear os novos gastos, o governo propôs adotar um imposto mínimo de 15% sobre lucros de grandes corporações, uma taxa de 1% sobre a recompra de ações feitas pela própria empresa que as emitiu e penalidades a multinacionais americanas que moveram suas sedes para paraísos fiscais.

O plano também prevê aumentar em cinco pontos percentuais o imposto sobre rendimentos pessoais acima de US$ 10 milhões por ano e em mais três pontos percentuais para quem ganha acima de US$ 25 milhões. Assim, a expectativa é arrecadar US$ 640 bilhões a mais dos indivíduos muito ricos e US$ 814 bilhões das corporações, entre 2022 e 2031, segundo estimativa da Comissão de Impostos do Congresso.

A Casa Branca defendia que o BBB não afetaria a dívida pública, mas relatório da Comissão de Orçamento da Câmara divulgado na quinta estimou que ele gerará déficit de US$ 367 bilhões nas contas federais nos próximos dez anos. Após a divulgação do relatório, o governo reafirmou que o aumento do déficit não ocorrerá e que a comissão não levou em conta as futuras medidas para reforçar o combate à sonegação.

Biden defende também que os pacotes são uma forma de baixar a inflação. Em outubro, a alta de preços nos últimos 12 meses atingiu 6,2%, e, agora, a expectativa do governo é a de que as medidas reduzirão gastos para famílias pobres e de classe média ao subsidiar despesas do dia a dia.

Assim como o presidente espera que a ampliação do acesso à pré-escola faça com que mais mulheres possam voltar a trabalhar, a perspectiva é a de que o BBB aumente o número de pessoas disponíveis para preencher vagas abertas no país. Já os críticos lembram que a falta de trabalhadores registrada desde o ano passado tem relação com o fato de muitos terem optado por não retornar a empregos mal pagos enquanto recebiam auxílios emergenciais. Assim, na visão deles, oferecer mais apoios agora pode desestimular a busca por trabalho e esfriar a economia.

"Conforme nossa economia encara a maior inflação em 31 anos, desafios na cadeia de suprimentos e falta de trabalhadores, o multitrilionário pacote aprovado na Câmara só deixará as coisas piores. Ele criará incerteza para os negócios e para as famílias e minará nossa frágil recuperação", disse, em nota, a US Chamber of Commerce (Câmara de Comércio dos EUA), que reúne empresários do setor comercial.

Opositores dizem ainda que o excesso de benefícios sociais pagos pelo governo aproxima os EUA do socialismo e que, com mais dinheiro no bolso, os americanos vão gastar mais, aumentando a pressão sobre os preços. Também avaliam que aumentar as taxas sobre empresas e milionários podem levá-los a investir menos no país e a levar suas fortunas a outros mercados.

As críticas partem especialmente de republicanos, mas alguns democratas moderados também têm dúvidas, entre os quais os senadores democratas Joe Manchin e Kyrsten Sinema. A oposição deles ao plano atrasou por meses o avanço da proposta e levou à redução substancial de valores.

Ambos têm poderes para definir os rumos do governo porque a maioria democrata na Casa é muito estreita: 50% dos senadores mais o poder de desempate da vice-presidente, Kamala Harris, que preside as sessões. Assim, se um único membro do partido se opuser, o avanço de pautas fica travado —considerando que republicanos, no caso do pacote social, uniram-se contra o texto.

A expectativa é a de que a votação no Senado ocorra antes do Natal. O BBB deve ser incluído no mecanismo legislativo chamado de reconciliação, que permite aprovar medidas relacionadas ao Orçamento com maioria simples. No entanto, será preciso definir que outras propostas e medidas serão incluídas para tramitar junto ao pacote. Um dos pontos é a ampliação do teto de endividamento do país que, se não for ampliado ou cancelado, deixará os EUA sem dinheiro para honrar compromissos a partir de 15 de dezembro. O problema recebeu uma solução paliativa meses atrás.

Os novos investimentos também poderão impulsionar os candidatos democratas nas eleições de meio de mandato, marcadas para novembro de 2022. Biden tem aprovação atual na casa dos 40%, e há o temor de que os democratas possam ter um mau resultado nas urnas, o que poderia levar a legenda a perder o controle da Câmara e do Senado, hoje assegurado com margens estreitas.

*

OS PACOTES DE BIDEN

BBB (BUILD BACK BETTER)

STATUS: aprovado na Câmara. Aguarda análise do Senado

PROPOSTA PREVÊ:

US$ 555 bilhões para o combate às mudanças climáticas, como incentivos para fontes de energia menos poluentes e verbas para reflorestamento

US$ 400 bilhões para universalizar o acesso à escola para crianças de três e quatro anos; a medida deve atender mais de 6 milhões de crianças e garantir recursos para os seis primeiros anos do programa

US$ 200 bilhões em abatimento ou créditos de impostos para famílias com crianças; válido por um ano

US$ 165 bilhões para reduzir o gasto com plano de saúde e ampliar o acesso a planos gratuitos e de baixo custo (Medicaid e Medicare)

US$ 150 bilhões para ampliar o acesso a cuidados para idosos

US$ 150 bilhões para ampliar o acesso à moradia com preço acessível

US$ 100 bilhões para os serviços de imigração, a serem usados para acelerar a análise de vistos e de pedidos de asilo, entre outras medidas

US$ 40 bilhões para treinamentos de trabalhadores e bolsas de ensino superior

INFRAESTRUTURA

STATUS: já aprovado e sancionado pelo presidente, está começando a ser implantado

INCLUI:

US$ 110 bilhões para novos projetos e reparos em estradas, pontes e estruturas viárias

US$ 66 bilhões para o transporte ferroviário, de cargas e passageiros

US$ 39 milhões para o transporte público nas cidades

US$ 11 bilhões para segurança de trânsito, como a prevenção de atropelamentos

US$ 7,5 bilhões para ampliar a rede de recarga para veículos elétricos

US$ 5 bilhões para comprar novos ônibus escolares elétricos

US$ 1 bilhão para recuperar comunidades que foram degradadas pela proximidade com estradas

US$ 25 bilhões para o setor de aeroportos

US$ 17 bilhões para o setor de portos

US$ 50 bilhões para combate e prevenção de secas e enchentes

US$ 55 bilhões para modernizar o abastecimento de água

US$ 73 bilhões para melhoria das redes de transmissão de energia elétrica

US$ 65 bilhões para novas redes de internet rápida

US$ 21 bilhões para recuperação ambiental de áreas degradadas, como ex-bairros industriais

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