Câmara aprova PEC da enfermagem em 1º turno; texto terá que ser aprovado em nova votação

A Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22). Com isso, os valores mínimos ficam em: R$ 4.750, para enfermeiros; R$ 3.325, técnicos de enfermagem; R$ 2.375, auxiliares de enfermagem; e R$ 2.375 para parteiras. O texto, no entanto, precisa ser aprovado em segundo turno de votação. Em seguida, a PEC será promulgada.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas nunca chegou a ser enviada à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso. Para isso, era necessário aprovar a proposta antes.

A proposta diz, ainda, que União, estados, Distrito Federal e municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender os valores estabelecidos para cada categoria profissional.

A relatora da matéria na Casa, Carmen Zanotto (Cidadania-PR), destacou em seu relatório a importância dos profissionais de saúde durante a pandemia.

"A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias", escreveu.

A parlamentar cita, ainda, a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, que diz que 85,1% desses profissionais são do sexo feminino. Segundo ela, a PEC “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde”.

Todos os partidos orientaram favoravelmente ao texto, com exceção do Novo. A sigla tentou retirar a proposta de pauta, mas foi vencida. Para o líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG), a PEC traz “efeitos nefastos” para a categoria.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que o Brasil tem 2.269 profissões diferentes e que não faz sentido incluir na Constituição um piso salarial para uma só categoria.

— Os enfermeiros foram heróis nesse guerra (contra a pandemia), mas não foram os únicos guerreiros. Temos muitos e muitos heróis. Mesmo sendo esses heróis no enfrentamento da pandemia, faz sentido colocar esse piso salarial dentro da Constituição? Não, não faz — afirmou.

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