Câmara aprova PEC do Piso da Enfermagem em 2º turno e texto vai à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do piso da enfermagem na noite desta quinta-feira. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ‘fatiou’ essa votação para angariar mais quórum para a análise da PEC Eleitoral. Como não houve mudanças, o texto segue para promulgação.

Como havia consenso entre os parlamentares pela aprovação desse texto – apenas o Novo se manifestou contra, por entender que ela amplia os gastos de municípios –, os parlamentares aprovaram a proposta em primeiro turno na noite de terça-feira, antes dos problemas técnicos que levaram à suspensão da sessão.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do texto, disse que a proposta dá mais segurança jurídica ao projeto de lei 2564/20, que fixa o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Esta proposta já havia sido aprovada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. O texto prevê que o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Segundo a relatora, durante a pandemia ficou clara a importância desses profissionais, que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.

Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

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