Câmara aprova projeto de lei que regulamenta profissão de executivo de futebol

·2 min de leitura

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (16) o projeto de lei que regulamenta a profissão de executivo de futebol e as relações de trabalho deles com os clubes. A proposta será enviada para apreciação do Senado.

O projeto define o executivo de futebol como qualquer profissional da área que seja remunerado, tenha dedicação exclusiva e ocupe cargos como de diretor, executivo, superintendente, gerente, supervisor ou coordenador, seja em departamento profissional, amador ou divisões de base. Para exercer a profissão, é necessária formação em gestão.

O texto estipula prazo de até 3 anos para que profissionais que já atuam no mercado concluam o curdo de formação. Quem não se adequar às exigências nesse período pode ser proibido de exercer a atividade.

A proposta estabelece que o curso exigido deverá ser oferecido ou reconhecido pelas entidades de administração regional e nacional do desporto (federações e confederação) ou demais entidades do Sistema Nacional do Desporto ou mesmo por instituição de ensino superior.

O senado Felício Laterça (PSL), relator do projeto, afirmou que é importante “regulamentar uma profissão que lida com recursos e com a estrutura do futebol, que é uma fonte de oportunidades e renda”

Além disso, o projeto lista os direitos e deveres do executivo da área, como zelar pelo pleno funcionamento do departamento de futebol, manter o sigilo profissional, respeitar os estatutos, regulamentos, códigos de ética e normas internas do empregado. Os direitos estabelecidos são ampla área de atuação na gestão do departamento de futebol, apoio e assistência moral e material e liberdade de pensamentos e opiniões.

O texto prevê ainda remuneração acertada em contrato com vigência mínima de três meses; férias anuais remuneradas de 30 dias, prêmios, bonificações e valor das luvas; e repouso semanal remunerado de 24 horas ininterruptas.

Haverá multa indenizatória desportiva a pagar ao clube se o profissional rescindir antecipadamente o contrato, no valor de 50% do saldo do contrato ou igual a multa rescisória acertada previamente com o empregador. Quando houver ruptura do acordo por atraso salarial ou dispensa imotivada do executivo, a multa a ser paga pelo clube ao profissional será livremente pactuada entre as partes no ato da contratação, desde que corresponde a, pelo menos, o valor total do saldo da remuneração mensal a que teria direito o executivo de futebol até o fim do contrato. O montante, porém, não pode exceder 400 vezes o valor da remuneração mensal no momento da rescisão.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos