Câmara aprova projeto para retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial; entenda

·3 minuto de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 6) o projeto de lei 2.058/21 que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após a imunização completa contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que prevê o afastamento da gestante do trabalho presencial, durante a pandemia, com garantia de remuneração integral ainda que sua função não permitisse o trabalho remoto. O texto agora segue para análise no Senado Federal.

O projeto aprovado mantém o afastamento apenas se a gestante não estiver totalmente imunizada, o que ocorre após 15 dias da aplicação da segunda dose ou da dose única. O empregador também terá a opção de manter a trabalhadora em teletrabalho. Nos casos em que o retorno ao trabalho presencial não for possível ou a gravidez considerada de risco, a trabalhadora poderá receber o salário-maternidade do INSS, segundo a redação do texto aprovado com emendas no plenário da Câmara.

Se a opção for pelo retorno ao presencial, o texto prevê que a empregada gestante deverá retornar ao trabalho nas hipóteses de encerramento do estado de emergência, e após sua imunização completa. Além disso, na hipótese de ela se recusar a se vacinar contra a Covid-19, deve ser assinado um termo de responsabilidade. No caso de aborto espontâneo, está previsto o recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

— A redação do novo projeto de lei vem atender a demanda dos empresários que estavam arcando com os custos da remuneração integral das funcionárias, mesmo que ela não pudesse exercer atividades no teletrabalho. A lei tinha o objetivo de proteger as empregadas gestantes, mas a redação deixou muitas lacunas, e não traz as situações que podem ocorrer. O novo texto vem para corrigir isso — avalia Aline Fidelis, sócia de Trabalhista do Tauil & Chequer Advogados.

Alguns setores foram mais impactados como o de saúde, enfermeiras, médicas, técnicas de enfermagem, serviços gerais, trabalho doméstico, entre outros, em que não era possível exercer as funções remotamente.

Gravidez de risco

Se a gestante não puder exercer sua ocupação por meio do teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com alteração de sua função, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial.

Durante o período considerado como gravidez de risco, a trabalhadora receberá o salário-maternidade pelo INSS desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não haverá pagamento retroativo à data de publicação da futura lei. A relatora decidiu incluir a emenda para retirar o cumprimento de carência para o recebimento dessa extensão do salário-maternidade.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), relatora do projeto, o texto mantém a proteção para gestantes ainda não imunizadas e soluciona questionamentos de empregadores que se queixam de pagar salário das funcionárias que não podiam trabalhar presencialmente.

“Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Há mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte, à agência Câmara.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos