Câmara aprova projeto que define crime de estelionato sentimental

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira um projeto que prevê o crime de estelionato sentimental. O texto, que agora segue ao Senado, cria o tipo penal para punir quem cria relações afetivas para “entregar bens ou valores”. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado, golpistas serão enquadrados com penas de um a cinco anos de prisão.

A prática, segundo o relator do projeto, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), foi potencializada nos últimos anos por relacionamentos nas redes sociais. No ambiente virtual, falsários estabelecem laços afetivos apenas para explorar vítimas.

Uma das intenções é coibir casos que ficaram conhecidos popularmente como “golpe do Tinder”.

— (A lei visa punir) pessoas que se aproveitam da fragilidade emocional, principalmente das mulheres, para praticar o estelionato — disse o parlamentar.

Além do crime emocional, a legislação define outros tipos de estelionato: de fraude eletrônica e contra idoso ou vulnerável.

— O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos — disse o relator.

No Judiciário, já há decisões que citam o termo estelionato sentimental, baseado na interpretação da lei que prevê condutas fraudulentas.

Em janeiro, por exemplo, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher, com quem manteve relacionamento a distância, por estelionato sentimental.

Segundo o processo, eles mantiveram um relacionamento entre dezembro de 2019 e julho de 2020. Desde o início, de acordo com a mulher, o namorado pedia empréstimos e presentes. Em uma das ocasiões, ao insinuar que queria um celular, o réu a pediu em casamento. Ela relatou que, diante da emoção, comprou o aparelho.

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