Câmara aprova projeto que prevê ações para garantir a saúde mental de agentes de Segurança Pública

Nesta terça-feira (dia 22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê ações para garantir a saúde mental de profissionais de Segurança Pública, incluindo iniciativas de prevenção ao suicídio e à automutilação. O texto aprovado é um substitutivo do relator da matéria, Capitão Augusto (PL-SP), ao Projeto de Lei 4.815/2019, do Senado. Por conta das alterações feitas, a proposta voltará à apreciação dos senadores.

De acordo com a proposta, caberia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgar as diretrizes de prevenção e de atendimento nos casos de emergência psiquiátrica dos policiais.

Na prática, o substitutivo modifica a Lei 13.675/2018, ao ampliar o programa de qualidade de vida dos profissionais, conhecido como Pró-Vida.

"Um estudo feito em 2014 pelo Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (Ippes), constatou que 3,6% dos policiais entrevistados disseram já ter tentado suicídio, e outros 18% admitiram ter pensado em tirar a própria vida”, justificou o deputado Capitão Augusto, que inclusive acatou ideias de outro projeto, o PL 6.355/2019, do deputado David Miranda (PDT-RJ).

O texto traça três estágios de prevenção: primária (com estímulo ao convício social, programas de conscientização, ciclos de palestras e campanhas, além de capacitação para identificação de casos de risco); secundária (para aqueles já estão em situação de risco, centrada em programas sobre uso e abuso de álcool e outras drogas, com acompanhamento psicológico regular); e terciária (com envolvimento da família no processo de tratamento, restrição do porte e uso de arma de fogo e acompanhamento psicológico).

Informações

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá compilar dados sobre a qualidade de vida e de saúde dos agentes e produzir dados sobre a vitimização policial, inclusive fora do horário de trabalho, além de informações sobre deficiência provocada pela atividade e sobre dependência química, transtornos mentais e comportamento suicida.