Câmara aprova projeto que prorroga uso de recursos da Lei Aldir Blanc até 31 de dezembro

Melissa Duarte
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BRASÍLIA — Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que estende os efeitos da Lei Aldir Blanc. Pelo texto, estados, Distrito Federal e municípios têm até 31 de dezembro para usar os recursos de suporte ao setor cultural, fortemente afetado pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19. O texto segue para sanção presidencial.

A medida, já aprovada no Senado, vale para recursos destinados ainda em 2020, mas que não foram utilizados. Os valores devem apoiar não só a ações emergenciais de renda, mas também a projetos culturais. O governo e o partido Novo foram contra a aprovação do texto