Câmara aprova projeto que recria propaganda partidária fora do período eleitoral

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 270 votos a favor e 115 contrários, a recriação da propaganda partidária no rádio e na TV fora da época das eleições. A publicidade obrigatória havia sido revogada em 2017, mas agora deve ser retomada. De autoria do Senado, o texto agora retorna àquela Casa, já que deputados promoveram alterações. O relator da proposta na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), alterou regra para o financiamento das peças publicitárias.

No Senado, o relator Carlos Portinho (PL-RJ) indicou que o espaço reservado nas grades de veículos de comunicação seria bancado por valores oriundos do Fundo Partidário. Na Câmara, porém, Côrtes retomou regra que vigorou até 2017: as emissoras serão beneficiados com isenção fiscal equivalente ao valor do espaço destinado às legendas.

— A opção pelo pagamento da propaganda (com dinheiro do Fundo Partidário) no lugar da compensação fiscal contraria a histórica praxe adotada no país por quase 25 anos. Considero que retomar a propaganda gratuita em moldes semelhantes ao dessa legislação será o caminho cuja estrutura e prática de execução já estão devidamente acomodadas — discursou o relator.

O texto determina que no mínimo 50% do tempo total disponível para o partido deverá ser destinado para a promoção da participação política das mulheres e no mínimo 5% para estimular a participação política dos jovens.

A redação veda difusão de fake news e a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem ou que incitem a violência, além de vedar a participação de artistas, jornalistas e outras pessoas não vinculadas ao partido.

— Ao longo dos últimos anos, formou-se um consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de fortalecer os partidos políticos, peças indispensáveis à operação do Estado Democrático de Direito — acrescentou Côrtes em plenário.

Parlamentares contrários à proposta rebateram:

—- Ouvi atentamente o discurso nosso nobre colega Altineu Côrtes, mas preciso discordar de um trecho relevante dele, principalmente quando diz que há um consenso na sociedade sobre a necessidade de fortalecimento dos partidos, porque eu vejo o exato oposto. De todas as instituições listadas anualmente em pesquisas de opinião, quando se pergunta sobre a credibilidade dada pelo cidadão a cada uma dessas instituições, os partidos políticos estão no final da lista — rebateu Van Hattem.

As transmissões da propaganda serão feitas por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras.

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