Câmara aprova projeto que restringe saídas temporárias de presídios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira — por 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção — o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos durante feriados, os chamados saidões. A medida é prevista para detentos em regime semiaberto, quando são autorizados a sair durante o dia e retornar ao presídio à noite.

De autoria da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o projeto, de 2013, altera a Lei de Execução Penal, que hoje prevê o benefício que permite a saída do preso por tempo determinado para visitar a família, participar de cursos e outras atividades que o ajudem a se reintegrar à sociedade.

Aprovado nesta quarta, o substitutivo do deputado Capitão Derrite, do PL de São Paulo, revoga esse tipo de benefício.

"A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício", escreveu Derrite.

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Atualmente, o benefício é garantido a detentos do regime semiaberto reincidentes que já tenham cumprido um quarto da pena ou a réus primários que tenham cumprido um sexto da pena. Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira, fica impossibilitada a autorização para a saída, que geralmente acontece durante feriados.

O texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de progressão para o regime semiaberto. Segundo o projeto, o exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".

A proposta do deputado governista também amplia as regras para o uso de tornozeleira eletrônica por condenados autorizados a sair do regime fechado.

Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado para apreciação do Senado.

Os partidos da base do governo orientaram as bancadas para a aprovação do projeto, enquanto os partidos da oposição optaram pela rejeição do texto.

— Os presos que saem nessas saidinhas saem para cometer crimes — disse o deputado Neucimar Fraga, do PP do Espírito Santo.

— Vimos filhos que mataram pai e mãe saindo da prisão no dia dos pais. Bandido tem que ser tratado como bandido e não como vítima da sociedade — afirmou Joyce Hasselman, do PADB de São Paulo.

Para deputados da oposição, o projeto tem potencial de prejudicar a ressocialização de presos e contribuir com o aumento da violência no país.

— Esse projeto aumenta índices de violência quando impede que no semiaberto a pessoa possa estudar e trabalhar — declarou Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro.

— É uma demagogia penal o que está aqui, esta Casa está tirando a possibilidade da reintegração desses presos. Olhem as estatísticas, são 4% os que não voltam depois da saída. A lei fala em ressocialização — disse Érika Kokay, do PT do Distrito Federal.

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