Câmara aprova proposta que estipula multa de até R$ 1 bilhão por desastre em barragens

Bruno Góes
Bombeiro atua no resgate de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG)

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que estipula multas de até R$ 1 bilhão para empresas que descumprirem normas de segurança em barragens.

O texto, de autoria do Senado, agora retorna à Casa, já que foi alterado por deputados. A proposta é uma resposta ao desastre causado pelos rompimentos de barragens da Vale em Mariana e Brumadinho. Os acidentes resultaram na morte de 278 pessoas. Até fevereiro, onze pessoas ainda estavam desaparecidas em Brumadinho.

A proposta do Senado estipulava multa de até R$10 bilhões. O relator na Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA), alterou o limite por considerar que o valor indicado pelo Senado poderia ser alvo de questionamento na Justiça.

- As vidas perdidas naquela localidade são irrecuperáveis. Podemos, no entanto, promover um aperfeiçoamento da legislação para minimizar o risco de que episódios dessa natureza se repitam e para assegurar um apoio mais eficaz às vítima - disse Passarinho.

A proposta endurece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), agravando punições para os responsáveis pela manutenção dos rejeitos da mineração.

Além disso, altera a Lei dos Crimes Hediondos, classificando como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte; e a Lei de Crimes Ambientais, prevendo o aumento de pena, até o quádruplo, se o crime de poluição ambiental resultar em morte.

A iniciativa prevê mudanças nas definições dos termos "barragem" e "empreendedor" e acrescenta o detalhamento do que é considerado acidente e desastre.

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