Câmara aprova proposta que obriga governo a fornecer UTI e testes rápidos a índios e quilombolas

Bruno Góes
Câmara aprova proposta que obriga o uso de máscara em todo o país

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o "Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas". O projeto obriga o poder público a traçar uma estratégia para preservar a saúde e a segurança alimentar de índios e quilombolas. Entre as medidas que deverão ser tomas pela União estão a distribuição gratuita de materiais de higiene e testes a aldeias, a formação de equipes para o atendimento de saúde e a garantia de leitos de UTI em locais urbanos para o atendimento desses povos. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.

Relatado pela deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), o projeto determina que índios e quilombolas terão a "garantia de acesso a testes rápidos", além de medicamentos e equipamentos médicos adequados para identificar o coronavírus. Além disso, prevê a organização de atendimento, de média e alta complexidade nos centros urbanos, e "acompanhamento diferenciado" de casos envolvendo indígenas.

Esse planejamento inclui, além de UTIs, a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea, contratação emergencial de profissionais da saúde e ambulâncias para transporte fluvial, terrestre ou aéreo para a transferência de doentes. A construção emergencial de hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias também deve ser planejada e executada.

- Esses povos residem em locais remotos e têm dificuldade de acessar a média e alta complexidade do sistema de saúde, particularmente serviços hospitalares. Para tanto, é necessário adotar medidas para garantir a maior agilidade nas respostas, bem como recursos para garantir o deslocamento até as unidades de internação, localizadas nas cidades referências - discursou Joenia.

A proposta traz uma exceção aos índios considerados isolados. Eles só poderão ser atendidos "em caso de risco iminente e em caráter excepcional". Mas há uma ressalva: "As missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval médico responsável". Hoje, a legislação proíbe o ingresso de missões religiosas em áreas com a presença de índios isolados. Em abril, a Justiça determinou a retirada de missionários de área próxima a isolados.

O texto prevê ainda o acesso universal à água potável, distribuição de alimentos e o provimento de pontos de internet nas aldeias para estimular o acesso à informação no combate à Covid-19.

Mais cedo, a Câmara aprovou outras duas propostas. Uma delas impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados por falta de pagamento. Como foi modificada pelos deputados, a proposição retorna ao Senado. Outro projeto aprovado, que segue para análise dos senadores, prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença.