Câmara aprova retomada do auxílio emergencial

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Brazilian President Jair Bolsonaro is seen on screens as he arrives at the National Congress during a plenary session of the Chamber of Deputies, in Brasilia, on February 3, 2021. - The Brazilian Congress on Monday elected two allies of President Jair Bolsonaro to head the Senate and the lower house, an important victory for the far-right leader in his quest to reinvigorate his reelection efforts for 2022. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Câmara dos Deputados (Sergio Lima/AFP via Getty Images)

A Câmara dos Deputados autorizou nesta quinta-feira o governo a retomar o auxílio emergencial aos mais pobres, no momento em que o país atravessa a fase mais dramática da pandemia. A medida foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mecanismos de contenção dos gastos públicos e que deverá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A chamada PEC Emergencial permite habilitar um limite para gastos fora do teto no valor de R$ 44 bilhões para retomar o subsídio, embora não detalhe seus montantes, o número de parcelas ou quem terá direito a receber o dinheiro. Tudo isso deverá ser proposto pelo governo, que considera um auxílio médio de 250 reais durante quatro meses a partir de março para 32 milhões de brasileiros.

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As cifras são bastante inferiores as do ano passado, quando o auxílio - de 600 reais entre abril e setembro e 300 reais entre setembro e dezembro - ajudou 68 milhões de brasileiros, quase um terço da população, a enfrentar a queda da atividade econômica provocada pelas medidas de confinamento.

A ajuda custou aos cofres do país 230,9 bilhões de reais. Somada a outras medidas de estímulo, representou um esforço de quase 10% do PIB nacional e reduziu a queda da maior economia latina, de 4,1%, muito menor que a de outros países da região. Também levou ao aumento da popularidade de Bolsonaro.

O auxílio também atingiu muito fortemente as finanças, com uma dívida crescente (89,7% do PIB em janeiro) e um déficit primário que passou de 0,84% do PIB em dezembro de 2019 a 9,48% em dezembro de 2020.

Um dos principais pontos de discussão do novo auxílio foram os mecanismos para evitar o agravamento desses números, como a limitação das promoções salariais de funcionários públicos a partir de um determinado nível de gastos.

A PEC foi aprovada na Câmara por 366 votos a 127 e três abstenções.