Câmara aprova texto base de MP de compra de vacinas sem necessidade de termo de responsabilidade

Isabella Macedo
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A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, na tarde desta sexta-feira, o texto base da medida provisória (MP) que aborda a compra de vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Facility. A medida provisória está na pauta da Câmara desde o início da semana, mas apenas hoje foi à votação em plenário.

Os deputados ainda analisarão sugestões de mudanças no texto. Após a conclusão da votação, a MP precisa ser analisada pelo Senado. Apesar de uma MP precisar ser apreciada pelas duas Casas em até 120 dias, esse prazo é suspenso durante o recesso parlamentar. Por isso, a MP só perderá a validade em 3 de março do ano que vem e poderá ser analisada pelos senadores até esse dia.

A MP foi aprovada sem a ideia aventada pelo presidente Jair Bolsonaro de incluir uma exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade. Na terça, o relator do texto, Geninho Zuliani (DEM-SP), foi ao Planalto conversar com Bolsonaro, e a possibilidade ganhou força, confirmada inclusive pelo próprio relator.

Mais tarde naquele dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que conversou com Zuliani e que, se o governo quiser, terá que incluir essa parte como iniciativa própria.

— O relator já me garantiu que não vai incluir essa polêmica, esse retrocesso, na medida provisória. Esse não é um tema da Câmara. Esse tema veio do governo, que se tiver interesse, que apresente uma emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode relator na Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos nenhum convencimento de que é o caminho correto para a aprovação dentro da medida provisória.