Câmara aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central

Gabriel Shinohara e Bruno Góes
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que dá autonomia para o Banco Central (BC). Foram 339 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção. Os parlamentares ainda vão apreciar os destaques. Se não houver mudança, o texto seguirá para sanção presidencial.

O objetivo principal do projeto é alterar a estrutura do BC para proteger a diretoria e o presidente da autarquia de possíveis interferências políticas por membros do governo.

Para isso, o texto estabelece que a diretoria terá mandatos fixos e define que o presidente da República não poderá demitir seus membros por vontade própria sem que a diretoria apresente "comprovado e recorrente" desempenho insuficiente e sem a aprovação da maioria absoluta no Senado.

O projeto prevê outras três possibilidades para a saída do presidente do BC durante o mandato. A primeira, a pedido próprio, a segunda em caso de doença que incapacite o exercício do cargo e a terceira quando houver condenação transitada em julgado (sem direito a recursos) ou proferida por órgão colegiado por improbidade administrativa ou outro crime que impossibilite o exercício de um cargo público.

Os oito diretores e o presidente do BC continuarão sendo indicados pelo presidente da República e passando por uma sabatina e votação dos senadores. Tanto os diretores como o presidente poderão ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

A proposta define que o mandato de um presidente do Banco Central terá duração de quatro anos que se inicia no terceiro ano de mandato do Presidente da República. Dessa forma, as gestões seriam intercaladas. Cada presidente do BC trabalharia dois anos em cada mandato presidencial. Já os diretores serão trocados em duplas a cada início de ano.

Ao sair do cargo, o presidente e os membros da diretoria deverão cumprir quarentena de seis meses com o recebimento de remuneração compensatória. O projeto também estabelece que, em até 90 dias após a publicação da lei, o governo deverá nomear o presidente e os oito diretores do BC. Se os indicados já estiverem nos cargos, não haverá necessidade de sabatina pelos senadores.