Câmara aprova texto que prorroga auxílio-doença a pacientes crônicos sem perícia no INSS

Pollyanna Brêtas
INSS já suspendeu realização de perícias médicas presenciais nas agências

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2048/20 que suspende, durante a pandemia de Covid-19, as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças crônicas e degenerativas, como Alzheimer ou de Parkinson, entre outras, para perícias de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no INSS.

Os benefícios poderão ser prorrogados para os portadores dessas doenças sem perícia médica do INSS enquanto durar o estado de calamidade, previsto para terminar em 31 de dezembro. O objetivo é evitar que esses pacientes tenham que se deslocar para fazer a perícia durante a pandemia.

Segundo a proposta, durante o estado de calamidade pública, ficam suspensos exames médicos e convocações de segurados com auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente e de pensionistas inválidos que sejam portadores de fibromialgia, doenças progressivas crônico-degenerativas ou que reduzam a imunidade.

Essas convocações são feitas para que os beneficiários comprovem que permanecem as condições que levaram ao afastamento ou à aposentadoria.

Prorrogação

O relator do projeto Fred Costa (Patriotas-MG) ampliou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença.

A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. Mas o INSS já suspendeu a perícia médica presencial nas agências e está concedendo benefícios através de pedidos remotos e inclusão de atestados médicos.

O projeto determina que, durante o estado de calamidade, seja deferido o pedido de prorrogação de auxílio-doença concedido com base em diagnóstico das doenças crônico-degenerativas, independentemente de perícia do INSS.

Para isso, é preciso que haja relatório médico que recomende o afastamento do trabalho. O benefício será encerrado na data recomendada por esse documento ou quando acabar o estado de calamidade, o que ocorrer primeiro.

O texto permite a realização da perícia em alguns casos, como no acréscimo de 25% sobre o valor do benefício ou quando o beneficiário quer voltar ao trabalho. Também autoriza o processo para que alguém passe a ser o responsável por uma pessoa com doença -a perícia é necessária em processos judiciais.

O projeto abrange portadores de doenças como Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, tuberculose ativa, hanseníase, câncer, cardiopatia grave, entre outras doenças crônico-degenerativas, além dos portadores de fibromialgia e os que têm doenças que comprometem o sistema imunológico.

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O texto vai agora ao Senado. Se sofrer mudança, volta para a Câmara. Caso contrário, vai para sanção ou veto presidencial.