Câmara dos Representantes aprova leis migratórias para 'dreamers' e trabalhadores agrícolas

A líder da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, em coletiva de imprensa no Capitólio em 18 de março de 2021

A Câmara dos Representantes aprovou duas leis migratórias apoiadas pelo presidente americano, Joe Biden, uma para viabilizar a cidadania para os "dreamers" - jovens que chegaram aos Estados Unidos como menores de idade - e outra para trabalhadores agrícolas, com poucas chances de passarem no Senado.

Em meio ao aumento da chegada de imigrantes à fronteira com o México, essas duas leis enfrentam um panorama complicado no Senado, onde precisam do apoio dos republicanos para serem aprovadas. A lei para regularizar os dreamers foi aprovada por 228 votos a 197 na câmara, de maioria democrata. Nove republicanos votaram a favor.

Ambas as leis contam com o apoio de Biden, que prometeu realizar uma reforma migratória para oferecer a 11 milhões de imigrantes sem documentos um caminho para a cidadania.

Nesta quinta-feira, a Casa Branca afirmou que a lei para proteger os 'dreamers' é "um marco decisivo no caminho para dar um alívio tão necessário a milhões de pessoas sem documentos que consideram os Estados Unidos como seu lar". Biden pediu ao Congresso via Twitter que encontre "soluções a longo prazo" para criar um "sistema migratório humano e se poder abordar as raízes da imigração".

Steve Scalise, líder dos republicanos na Câmara dos Deputados, pediu que sua bancada votasse contra a lei, afirmando que a mesma "pioraria o fluxo de ilegais" para os Estados Unidos. A congressista republicana Liz Cheney afirmou que "ambas as leis irão exacerbar a crise na fronteira".

No mês passado, cerca de 100 mil pessoas foram presas na fronteira sul, entre elas mais de 9 mil menores desacompanhados, um aumento de 28% em relação a janeiro, segundo autoridades. Hoje, autoridades americanas informaram que 14 mil imigrantes menores de idade encontram-se sob custódia.

A história dos dreamers tem sido repleta de avanços e retrocessos na última década, sem nunca ter-se chegado a uma solução no âmbito legislativo para esses jovens, em sua maioria latino-americanos. Em 2012, o presidente democrata Barack Obama concedeu-lhes o status de proteção por meio de uma ação executiva que estabeleceu a Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA), um decreto que lhes permitiu estudar, trabalhar, dirigir e protegê-los da ameaça de deportação. Porém, o presidente republicano Donald Trump cancelou esse status, dando lugar a uma longa batalha judicial que terminou na Suprema Corte, que no último ano decidiu contra a forma como o programa foi anulado.

O decreto de Obama beneficiou cerca de 700.000 jovens, mas, atualmente, milhões de pessoas se qualificariam para essa regularização. "Estou muito entusiasmada com o fato de que a Câmara está dando hoje um passo importante para acabar com o véu de medo e incerteza que tem atormentado a vida de nossos 'dreamers' por tanto tempo", disse, antes da votação, a deputada democrata que promove a iniciativa, Lucille Roybal-Allard.

Essa lei também prevê conceder um caminho de cidadania aos beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS), programa que oferece proteção a pessoas de países que sofrem com conflitos armados, desastres ambientais, como furacões ou terremotos, ou situações catastróficas, como epidemias.

- 'Eles morrem para nos alimentar' -

Os democratas também aprovaram hoje uma lei para regularizar os trabalhadores agrícolas, por 274 votos a 174. O deputado democrata Raúl Ruiz defendeu que esses trabalhadores essenciais são infectados e morrem da covid-19 em taxas muito maiores do que a população em geral. "Eles, literalmente, morrem para nos alimentar", ressaltou.

A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, havia pedido a aprovação da legislação para os trabalhadores rurais, dizendo que eles são a "espinha dorsal da economia".

A oposição não foi unânime entre os republicanos, e o congressista por Washington Dan Newhouse assinalou durante o debate que a lei cria empregos e um programa baseado no mérito para trabalhadores agrícolas estrangeiros. “Isso elimina os incentivos à imigração ilegal”, disse em plenário.

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