Câmara conclui 1º turno da votação da PEC dos Benefícios

Plenário da Câmara dos Deputados

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira o primeiro turno de votação da PEC dos Benefícios, ou "PEC kamikaze" e "PEC da reeleição" para os críticos, após adiamentos na análise do texto desde a véspera.

Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques --votações de trechos específicos da proposta. Ainda haverá um segundo turno de votação.

Sendo aprovada na segunda rodada, a Proposta de Emenda à Constituição poderá ser promulgada, o que deve ocorrer ainda nesta semana em sessão do Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada pelo Senado.

Entre os destaques rejeitados, a Câmara barrou um da bancada do PT que tentava retirar a expressão "estado de emergência" da PEC. Petistas receiam que essa expressão poderá abrir uma brecha para que futuramente haja um novo aumento de gastos públicos.

A proposta é tida como uma das principais apostas da equipe de pré-campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para alavancar as intenções de voto na sua tentativa de reeleição. Ele aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto.

AVANÇO

Na terça-feira, a Câmara chegou a aprovar o texto-base da PEC em primeiro turno, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão diante de problemas técnicos que atrapalharam deputados de votar pelo sistema remoto.

Nesta quarta, na retomada da votação e respondendo a questionamentos de partidos de oposição, Lira decidiu encerrar a reunião suspensa na véspera e abrir uma nova. Na prática, a medida fez com que o quorum de votação fosse zerado e recontado.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara autorizou que a nova sessão fosse virtual, dando a possibilidade para os parlamentares registrarem presença virtualmente, aumentando as chances de garantir quorum para votação. Ele é aliado de Bolsonaro e tem se empenhado desde a semana passada em viabilizar a votação da PEC.

Com um impacto fiscal estimado de 41,25 bilhões de reais, a PEC dos Benefícios amplia em 200 reais o Auxílio Emergencial, que passa a 600 reais e dobra o valor ofertado pelo Auxílio Gás. Também cria, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de 1 mil reais mensais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de "voucher-caminhoneiro", e também um benefício voltado a taxistas --até o limite orçamentário de 2 bilhões de reais.

As medidas têm validade apenas até o final do ano, o que tem sido criticado pela oposição.

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