Câmara conclui votação sobre mudanças na arrecadação do ISS

Gabriel Shinohara

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que muda o município no qual o Imposto sobre Serviços (ISS) é arrecadado. A proposta prevê que o tributo será pago ao município no qual o serviço é efetivamente prestado.Atualmente, o imposto é pago para a cidade onde a empresa do cartão tem sede e não onde a compra foi feita.

Por conta de mudanças no texto, o projeto volta ao Senado para aprovação. O relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP) incluiu um período de transição para evitar choques de orçamento muito brutos para os municípios.O período de transição vai até 2023. O texto prevê que em 2020, 75% pertençam ao municípios que são sede das empresas de cartão e 25% ao município do domicílio do tomador. No ano seguinte, a divisão fique na metade para cada. Em 2022, 75% para o município onde a compra foi feita e 25% para a cidade sede da empresa de cartão. Finalmente em 2023, 100% da arrecadação ficaria com o município do domicílio do tomador.

Leia: Senado prorroga isenção do ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes até 2032O projeto afeta planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios, cheques pré-datados, planos médico-veterinários entre outros.