Câmara derruba veto à desoneração da folha das empresas; votação segue no Senado

Geralda Doca
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Foto: Leonardo Sá
Foto: Leonardo Sá

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados derrubou, em sessão nesta quarta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Foram 430 votos para derrubar o veto contra 33 para mantê-lo, além de uma abstenção.

Para o veto ser derrubado em definitivo, ainda é necessária a análise do Senado, em sessão que deve ocorrer também nesta quarta-feira.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo que prorroga a desoneração da folha das empresas desses setores, que empregam mais de seis milhões de pessoas, por recomendação do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União. O Congresso, no entanto, pode reverter a decisão.

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A prorrogação até 2021 foi incluída pelo Congresso na medida provisória que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus. Se o veto for mantido, a desoneração acabará no fim deste ano.

Atualmente, a desoneração contempla setores como os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outros.

A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020, mas a derrubada do veto estenderia esse prazo em um ano.

A mudança tributária permite que os setores intensivos em mão de obra troquem a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota fixa de 1,5% a 4,5% que incide sobre o faturamento.

O veto foi votado depois de uma série de adiamentos por pressão do governo, nas últimas semanas. Nesta quarta-feira, ficou acordado na reunião de líderes que antecedeu a sessão que será adiada a apreciação de outros vetos, como os relacionados ao Pacote Anticrime e à Lei do Saneamento.

Estes serão analisados em 18 de novembro, segundo o senador Major Olímpio (PSL-SP), para quem a desoneração é uma necessidade .

— A desoneração da folha é mais que uma necessidade. Vai se manter a dignidade, o emprego para 6,5 milhões de trabalhadores nas áreas que mais empregam no nosso país. A desoneração não é um problema, é uma solução, e uma solução que foi tratada e votada aqui na Câmara e que o Senado só confirmou — afirmou o parlamentar, antes da votação.

A proposta de adiar a apreciação dos vetos partiu do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Na terça-feira, com aval do governo, líderes da Câmara e do Senado fecharam acordo para derrubar o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha. Além deste veto, devem ser votados projetos que abrem recursos para os ministérios, além de verba para os parlamentares.

— Esse veto da desoneração não pode vir acompanhado de um cenário que não seja o de equilíbrio do governo para que o governo funcione em outras frentes. No dia de ontem, o Senado da República aprovou a autonomia do Banco Central, que virá para a Câmara, para o debate.

Ele continuou:

— Apenas esse gesto já mudou toda a dinâmica de análise da questão fiscal no país e um certo alívio na retomada das agendas de reformas, que com todos os processos de discussão com a oposição e situação tiraram desse plenário a reforma da Previdência, a lei do saneamento e tantas outras matérias importantes para o país — disse o líder.

Integrantes do governo alegavam que a medida poderia ser inconstitucional, por causa de um artigo inserido na Constituição pela reforma da Previdência.

Um parecer da Câmara dos Deputados, no entanto, descartou essa possibilidade. De acordo com o documento, o dispositivo criado pela reforma proíbe apenas a criação de novos benefícios como a desoneração, mas não a prorrogação de regimes especiais, como é o caso da medida aprovada pelo Congresso.

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Na mesma votação, os deputados também derrubaram o veto no qual o governo se opôs à suspensão por 120 dias das exigências de cumprimento de metas para que estados e municípios recebam recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A medida foi aprovada em julho, por meio de uma emenda a um projeto de lei sobre uso de recursos do fundo de assistência social no combate à pandemia da Covid-19. O Ministério da Cidadania havia recomendado o veto.