Câmara derruba veto de Bolsonaro e retoma fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

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BRASÍLIA — Por 317 votos a 146, a Câmara dos Deputados restaurou nesta sexta-feira o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões ao derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro que buscava reduzir a quantia a menos da metade. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.

No Congresso, conforme mostrou o GLOBO, uma das legendas mais empenhadas em garantir o valor maior foi o partido de Bolsonaro, o PL, que mobilizou seus parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado.

Segundo caciques do partido, não houve qualquer pressão do Palácio do Planalto para que a decisão do Executivo fosse mantida, considerando que os recursos também vão beneficiar Bolsonaro na campanha de 2022.

— Todos sabemos que não fazemos eleição sem recurso. Já que não temos o direito de benefícios privados, vamos votar e orientar o voto não — disse o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), pela derrubada do veto.

Embora o presidente tenha defendido o total de R$ 2,1 bilhões, valor enviado ao Congresso, não houve um esforço para o convencimento da base do governo para a alteração ser concretizada. Na votação, a liderança do governo silenciou sobre o tema.

O PT, um dos principais adversários de Bolsonaro, se uniu aos partidos do centrão pela derrubada do veto.

— A votação é entre aqueles que defendem o financiamento público e aqueles que defendem o financiamento privado. Por isso, o voto da minoria é não — afirmou José Guimarães (PT-CE).

Outras legendas que orientaram as bancadas pela derrubada do veto foram MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB Solidariedade e Republicanos.

Em contraponto, o PSOL, outro partido de oposição, se manifestou pela manutenção do veto, acompanhado pelos partidos Novo e PSL.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que, diferente do Novo, entretanto, não é contra a existência do fundo público de campanha, mas que a quantia de R$ 5,7 bilhões "não é razoável".

"Querem colocar R$5,7 bi no fundo eleitoral. Somos contra. Defendo financiamento público de campanha, acho que o financiamento privado-empresarial uma aberração, corrupção institucionalizada. Mas sejamos minimamente razoáveis, 5,7 bi?", questionou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandava a sessão, afirmou que se o valor do fundo público não fosse ampliado seria necessário rediscutir o modelo de financiamento de campanha.

— Fizemos uma opção no país de vedar o financiamento privado. E, então, só tem um caminho: financiamento público. Nós estamos decidindo aqui, em tese, se reafirmamos aquela decisão lá atrás ou se vamos ter que rediscutir a possibilidade de financiamento privado — disse Ramos.

E acrescentou:

— Os dois modelos têm defeitos, o público tem um questionamento da sociedade, que por vezes não entende a necessidade de gasto de dinheiro público para campanhas eleitorais, e o privado pagou preço caríssimo ao país, o preço de empresas que financiam e depois cobram a conta no exercício do mandato.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) rebateu o argumento, dizendo que a discussão não era sobre o modelo de financiamento, e sim sobre o valor.

— O que estamos discutindo aqui é o valor vergonhoso, inaceitável de dinheiro público que você, cidadão, paga — declarou Ventura.

Com a derrubada do veto, ainda há um passo necessário para o Congresso garantir o valor de R$ 5,7 bilhões às campanhas. O montante precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi votada. Isso deve ocorrer, segundo congressistas, na próxima semana.

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