Câmara derruba veto e avaliza indenização para herdeiros de profissionais de saúde que morrerem de Covid-19; Senado ainda irá analisar

Paulo Cappelii
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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados derrubou na tarde desta quarta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que determina o pagamento de indenização, pelo governo federal, a herdeiros de profissionais de saúde que morrerem em decorrência de Covid-19. O texto também prevê indenização a esses trabalhadores que ficarem "permanentemente incapacitados". O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Para que a medida entre em vigor, o Senado ainda precisa manter a derrubada do veto.

- Nas últimas 24 horas fizemos uma mobilização muito forte pela derrubada do veto. O projeto foi aprovado em unanimidade, mas o governo queria manter o veto até ontem. Com a pressão de parlamentares, movimentos sociais, sindicados, conselhos, ativistas e pessoas que pressionaram por e-mail mostramos que o impacto no orçamento é ínfimo - afirma Fernanda Melchiona.

O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes de menos de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.

O PL define como profissões da Saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Reconhece também como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros. Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.