Câmara derruba vetos a suspensão de ordens de despejo e a repasse para internet em escolas

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BRASÍLIA — Após acordo entre partidos, a Câmara dos Deputados derrubou, por 435 votos favoráveis e seis contrários, sete vetos do presidente Jair Bolsonaro. Na tarde desta segunda-feira, em sessão do Congresso Nacional, os deputados se posicionaram, entre outras medidas, a favor da suspensão de despejos durante a pandemia e também ao repasse de verbas para financiar a expansão de internet em escolas. Esses pontos tinham sido vetados pelo Executivo.

Para que os vetos sejam derrubados definitivamente, o Senado ainda precisa endossar a posição da Câmara, em sessão que está marcada para esta tarde. Na primeira votação desta segunda-feira, também por acordo, os deputados mantiveram, por 396 votos sim e 37 não, outros sete vetos de Bolsonaro.

Um dos vetos derrubados pela Câmara se referia a texto que suspendia o despejo determinado pela Justiça até 31 de dezembro deste ano. A medida foi aprovada por Câmara e Senado com o objetivo de preservar pessoas afetadas pela crise da pandemia. Na justificativa do veto, Bolsonaro argumentou que o projeto dava "um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”.

Outro veto derrubado por deputados impedia o financiamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que será usado para a contratação de serviço de acesso à internet e construção de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas.

Deputados derrubaram ainda veto à Medida Provisória que tratava sobre a tributação de serviços de streaming - ou vídeo sob demanda. Deputados mantiveram a decisão do Congresso de isentar esses serviços do recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine-Título).

Parlamentares derrubaram ainda o veto à legislação que prorrogava medidas emergenciais para a aviação e ao texto que incluiu na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.

Outros dois vetos, relacionados às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e à instituição de regras excepcionais para administração pública durante a pandemia foram derrubados.

Entre os vetos mantidos pelo deputados, está a decisão de Bolsonaro que praticamento inviabilizou o programa "Pró-leitos", que dava incentivos à iniciativa privada para financiar leitos de UTI em favor Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com a Covid-19.

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