Câmara encerra sessão sem votar recuperação dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos nesta segunda-feira sem votar o projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal para Estados endividados.

A expectativa era que deputados analisassem ao menos o texto principal da proposta nesta segunda-feria, deixando emendas para a terça. Mas diante da falta de um quórum elevado para matérias polêmicas como esta – esperava-se um quórum de mais de 430--, a Câmara encerrou a sessão sem deliberar sobre o assunto.

A sessão para retomar a discussão do projeto está prevista para a manhã da terça-feira.

A votação da controversa proposta já foi adiada algumas vezes por falta de consenso e de quórum, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia dito mais cedo que o número de parlamentares na Casa aumentaria a partir do fim da tarde, quando ocorre a maior parte dos desembarques em Brasília.

“Certamente os deputados vão chegar agora a partir de 17h, vai ter um crescimento do quórum e a gente vai poder votar a matéria hoje”, disse Maia a jornalistas à tarde, ao chegar na Câmara.

“O importante é votar a matéria”, afirmou, admitindo que trata-se de uma proposta difícil e polêmica.

“Acho que a matéria precisa ir a voto mesmo que o resultado não seja favorável. Tem que ter uma solução, mesmo que a solução seja voltar à estaca zero.”

De acordo com o presidente da Casa, havia apoio suficiente na última semana para a aprovação do texto.

Pouco antes, o governador Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Estado que enfrenta grave crise financeira, reconheceu que o feriado nesta semana pode atrapalhar o quórum de votações.

“Eu acho que se tiver quórum, tem uma grande chance de ser aprovado, porque se chegou a um texto final... está tudo pronto para ser votado”, avaliou o governador.

O projeto em discussão socorre Estados em situação financeira de calamidade com a suspensão da dívida com a União mediante o cumprimento de determinadas contrapartidas de ajuste fiscal, como a privatização de estatais nos setores de energia, saneamento e bancos, corte de cargos e proibição de realização de concursos públicos, entre outros itens.

Parlamentares do Nordeste criticaram a proposta por considerar que ela privilegia Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que já se encaixam nos requisitos para aderirem ao regime de recuperação.

Favoráveis à proposta argumentam, no entanto, que o projeto traz duras limitações àqueles que optarem pelo regime, e que não se trata de concessão de um benefício.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)