Câmara entra de recesso de 61 dias sem votar projetos considerados importantes para a Prefeitura

Lucas Altino
Última sessão da Câmara dos Vereadores antes do recesso de fim de ano

RIO - Em um ano marcado por crises políticas e até um processo de impeachment do prefeito, muitos projetos relevantes para a prefeitura não foram votados na Câmara Municipal do Rio. Nesta segunda, a casa teve sua última sessão, e agora serão mais 61 dias até o retorno dos trabalhos, dia 15 de fevereiro. Assim, o prefeito Marcelo Crivella terá que esperar para tentar aprovar pautas relevantes para suas pretensões políticas, como autorização de construções em áreas especiais da cidade e a transformação de garis em funcionários estatutários.

Desde o início do ano, o Poder Executivo enviou 52 mensagens para a Câmara, desde projetos de lei, ementas a pedidos de urgência em tramitações. Ao final, foram 12 projetos ou ementas aprovados. Entre eles, a autorização para encampação da Linha Amarela, o adicional de servidores municipais e criação de conselhos fundos, como o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.

Por outro lado, há matérias relevantes que não foram a plenário: a proposta de transformar os empregados da Comlurb em estatutários; aumento de gabarito, de oito para 18 andares, numa área da construtora Carvalho Hosken na Pedra da Panela, em Jacarepaguá; e a permissão de construção em locais do Centro, como no Buraco do Lume.

Os projetos urbanísticos de Crivella foram os que mais sofreram para prosperar na Câmara. A Comissão de Meio Ambiente — formada pelos oposicionistas Paulo Messina (PROS), Renato Cinco (PSOL) e Rosa Fernandes (MDB) — usou o regulamento para protelar propostas de interesse do prefeito, como a autorização para construções em encostas e apartamentos com menos de 35 metros quadrados.

Projetos polêmicos, que não foram enviados por Crivella, também não passaram ainda pelo plenário. É o caso da proposta que regulamenta o transporte por aplicativos no Rio, apresentada pelo presidente da Casa, Jorge Felippe e a também vereadora Vera Lins. O projeto ainda está nas comissões a espera de parecer.

Projetos complexos enviados em um 'único pacote'

Entre os vereadores, muitos disseram que projetos complexos acabaram sendo enviados apenas no final do ano, o que atrapalhou as tramitações. Para Fernando William (PDT), há propostas que, melhor trabalhadas, poderiam ser votadas. Mas ele afirmou que há “muita incompetência da prefeitura”.

— Como mandam projetos importantes, como o de construções na Pedra da Panela faltando, com tão pouco tempo para acabar o ano? Projetos recheado de incertezas. Não temos todos os dados, de custos, de rede de infraestrutura, é algo altamente complexo. O prefeito às vezes junta muita coisa num pacote só. O Rio é muito difícil, e se acrescentar problema de gestão fica mais complicado ainda — disse o parlamentar.

Presidente da Comissão do Impeachment, o vereador Willian Coelho (MDB) lembrou que o julgamento do prefeito tomou muito tempo da legislatura.

— O ano foi pouco produtivo, na minha visão, tanto para o legislativo quanto para o executivo. Houve projetos importantes que só chegaram no segundo semestre — explicou o vereador, que também é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos. — Até fiz audiências públicas para os projetos urbanísticos, mas nem sempre há tempo hábil, são propostas complexas.

Procurado, o líder da base do governo, Dr. Jairinho, não respondeu. A Prefeitura, também procurada, não comentou.