Congresso estende cobertura de fundo habitacional a imóveis já existentes

Plenário da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA (Reuters) -A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta terça-feira, medida provisória que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para o financiamento no âmbito do programa Casa Verde e Amarela e estende a cobertura desses recursos a imóveis usados ou já existentes.

A proposta, que agora segue à sanção presidencial, trata das regras do fundo, da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

O relator da MP na Câmara, deputado Marco Brasil (PP-PR), argumentou que a MP ajuda na manutenção de empresas de pequeno e médio porte, "contribui para a preservação de empregos e para a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados; e permite que as empresas contribuam com maior velocidade na retomada econômica pós-Covid".

A MP foi votada nesta terça pelas duas Casas, que trabalham em um esforço concentrado uma vez que boa parte dos parlamentares está envolvida com as campanhas eleitorais nos Estados.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)