Câmara inicia votação de projeto que flexibiliza compra de vacina por empresários

Bruno Góes
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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados acelerou nesta terça-feira a tramitação de projeto que abre caminho para a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresários e flexibiliza a doação de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na tarde desta terça-feira, a urgência do texto foi aprovada pelo deputados. Em seguida, parlamentares iniciaram a deliberação sobre o mérito. A proposta é relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF) e tem o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Partidos de oposição, porém, tentarão obstruir a votação.

No início do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que liberou a compra de doses pelo setor privado. A norma, porém, condiciona a aquisição do imunizante à doação ao SUS. Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários, todas vacinas devem ser repassadas ao poder público. Depois dessa fase, ainda sim, metade das doses deve ser encaminhada ao sistema de saúde.

A proposta altera essa regra. Em seu relatório, Celina Leão diz que metade das doses adquiridas devem ser repassadas ao SUS, independentemente do estágio da vacinação de grupos prioritários. Em texto anterior, a deputada desobrigava a doação ao SUS, mas a regra foi alterada.

"Estabelecemos que a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado poderá se dar para distribuição, administração e imunização gratuita de seus empregados, associados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas", escreve a relatora.

O projeto, por outro lado, impõe um obstáculo para a disponibilidade de doses no curto prazo. A compra feita pela iniciativa privada com os laboratórios que já têm contratos com o governo só poderá ser fechada "após a entrega já pactuada" ao SUS.

O projeto de lei também prevê a compra de imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A compra será autorizada se o imunizante for aprovado por "qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde" ou por "estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas".

Em seu relatório, Celina Leão destaca que o projeto permite que a importação seja realizada por "qualquer pessoa jurídica de direito privado, ao contratarem estabelecimentos de saúde privados autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas de vacinação, para que realizem a importação das vacinas contra a covid-19 e, consequentemente, vacinem os seus empregados e demais colaboradores".