Câmara inicia votação de projeto do teto do ICMS sobre combustíveis e energia

Carro é abastecido em posto de combustíveis em Brasília

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados iniciou a votação, na noite desta terça-feira, do projeto que fixa um limite para a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

Caso aprovem o texto principal do projeto, deputados irão acatar parte das mudanças promovidas pelo Senado, que votou a matéria na véspera.

O texto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir esses setores no rol de "essenciais".

A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência da fixação do limite ao ICMS.

Uma vez concluída a votação na Câmara --depois do texto principal ainda haverá a análise de emendas--, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

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