Câmara instaura Comissão para acompanhar crise da saúde do Rio durante o recesso parlamentar

Felipe Grinberg
Unidades de saúde do Rio estão com atendimento parcial

RIO — Em meio a crise instaurada na saúde do município do Rio, a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Especial para acompanhar crise da saúde do Rio durante o recesso parlamentar. O colegiado será formado pelos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Alexandre Izquierdo (DEM), Tiãozinho do Jacaré (PRB), Ítalo Ciba (Avante), Rosa Fernandes (MDB), Thiago K Ribeiro (MDB), Dr Jorge Manaia (SD), Marcelino d'Almeida (PP), Jones Moura (PSD).

Os trabalhos da Comissão já devem começar nesta sexta-feira, quando irão escolher um presidente. Ela ficará instituída até 17 de fevereiro de 2020, quando está marcado a volta do recesso parlamentar.

Segundo a Lei Orgânica do Município, a Comissão pode "sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar os dos limites de delegação legislativa". Além disso é dever do colegiado "fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo", e "exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o Município ou suas instituições".

— Não queremos substituir governos ou secretarias. Queremos fiscalizar o que está acontecendo nessa crise gravíssima — afirmou Paulo Pinheiro, que também é membro da Comissão de Saúde.

Durante uma nova audiência realizada na tarde desta quinta-feira, o desembargador Cesar Marques Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou o arresto de R$ 300 milhões das contas e recursos próprios da prefeitura para que seja feito o pagamento de vencimentos atrasados a profissionais de saúde das Organizações Sociais (OSs). O dinheiro virá das fontes 100 (Tesouro Municipal) e 109 (multas de trânsito). O valor original da dívida era de R$ 325 milhões, mas, deste total, R$ 25 milhões já tinham sido pagos. Agora, oficiais de Justiça irão notificar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil sobre a decisão. Num vídeo publicado por Crivella durante a reunião, o prefeito afirmou que a crise enfrentada pela saúde na cidade 'é falsa'.

De acordo com o subsecretário do Tesouro, Jorge Farah, a prefeitura tinha R$ 427,8 milhões nas suas contas na quarta-feira. Este valor, no entanto, não leva em conta o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores, anunciado nesta quinta por Crivella.

— O valor de R$ 300 milhões será redistribuído de forma proporcional para as Organizações Sociais (OSs) para que procedam com o pagamento dos trabalhadores dos meses de outubro, novembro e o 13º salário, e das parcelas relativas ao auxílio transporte e auxílio alimentação — disse o desembargador Cesar Marques Carvalho em sua decisão.

Apesar da decisão, os funcionários das OSs saíram da reunião afirmando que irão manter a paralisação, pelo menos por mais de 24 horas, até que o dinheiro esteja de fato depositado. Esta decisão será confirmada numa assembleia que acontece nesta quinta-feira na porta do TRT, no Centro. Por lá, manifestantes se aglomeraram próximo a um carro de som, gritando palavras de ordem contra Crivella.

A tendência, como admitiu o desembargador Cesar Marques Carvalho, é que dificilmente os recursos estejam nas contas dos funcionários antes de segunda-feira. Isto porque após a notificação aos bancos, o dinheiro terá que ser repassado às OSs e, só em seguida, aos funcionários. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira para avaliar se todas as dívidas foram pagas ou se haverá a necessidade de uma nova medida judicial.