Câmara isenta Imposto de Renda sobre arrendamento de aeronaves até 2023

BRASÍLIA — Por 408 votos a 20, a Câmara aprovou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que prevê a isenção, até 2023, do Imposto de Renda sobre operações de arrendamentos de aeronaves remetidos por empresas brasileiras ao exterior. A MP vai ao Senado, que tem até 1º de junho para apreciar o texto antes de ele perder validade.

A partir de 2024, haverá retomada gradual da cobrança do tributo. De acordo com a proposta, a alíquota será de 0% de 1º de janeiro deste ano a 31 de dezembro de 2023. No ano seguinte, será de 1%, percentual que sobe para 2% em 2025 e para 3% em 2026.

Sem a MP, as companhias continuariam a pagar o valor 15%, o mesmo aplicado durante 2021.

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