Câmara mantém prisão de deputado Daniel Silveira por ataques a ministros do STF

Bruno Góes, Natália Portinari, Paulo Cappelli e Julia Lindner
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A Câmara dos Deputados manteve nesta sexta-feira, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi preso em flagrante na última terça-feira após ter publicado um vídeo insultando, de forma violenta, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nos últimos dias que a Casa manteria a prisão. Líderes do Centrão concluíram que não valia a pena comprar uma briga com a Corte por conta do bolsonarista, considerado radical e isolado em suas posições. A oposição também se uniu contra ele.

Lira chegou a tentar convencer o relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, a relaxar a prisão para que a Câmara não tivesse que decidir sobre o assunto. A tratativa não teve sucesso. A Mesa Diretora da Câmara enviou uma representação ao Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação do deputado.

No relatório aprovado pela Câmara, foi incluído um pedido para o Supremo "reexaminar a necessidade da excepcional e gravosa medida de prisão". Segundo a colunista do GLOBO Bela Megale a previsão é de que Alexandre de Moraes relaxe a pena no futuro próximo, impondo alguma medida cautelar, como uso de tornozeleira.

Nos discursos que antecederam a votação, Daniel Silveira se disse arrependido e pediu desculpas por ter ofendido ministros do Supremo e incitado violência física contra eles.

— Assisti ao vídeo três vezes. E vi que minhas palavras foram duras suficientes até para mim mesmo. Não consegui compreender o momento da raiva em que me encontrava. Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala. Foi um momento passional. Foram falas impróprias. Lamento pelo episódio e por ter tornado esse impasse dentro do Congresso. Me pôs em posição de reflexão. Qualquer um pode exagerar — disse Silveira.

— Já me arrependi. O ser humano vai de zero a 100 em segundos. Quem nunca fez isso na vida? Quem jamais exagerou em suas falas ou errou? Se nao fosse assim, viveríamos em plena harmonia. De maneira alguma me considero um risco à democracia como fui classificado pela mídia — afirmou.

Silveira disse ainda que o STF é "uma instituição muito importante".

O GLOBO antecipou que políticos que visitaram Silveira na prisão o aconselharam a adotar tom calmo em seu discurso, o que acabou de fato ocorrendo no primeiro pronunciamento direcionado aos deputados nesta sexta-feira.

Ao abrir a sessão nesta sexta, o presidente da Câmara ressaltou que o caso deve ser tratado como um ponto fora da curva, sob risco de "banalizar excessos", e mandou recados ao Supremo. Ele lembrou que a Casa aprovou a Lei do Abuso de Autoridade e "não pode tolerar o abuso das prerrogativas".

Na fala, ele anunciou que vai criar uma Comissão Extraordinária pluripartidária para "propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta".

Lira afirmou, ainda, que o episódio servirá "como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselho de Ética para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar tóxico".

Além disso, o presidente da Câmara ressaltou que os deputados vão se debruçar hoje sobre até que ponto a inviolabilidade do mandato parlamentar pode ser considerada:

— Neste momento de enorme aflição do povo brasileiro, clamo para que superemos o quanto antes este impasse, que é pontual, um ponto fora da curva, como já declarei. Um ponto fora de curva que precisa estar muito bem definido para todos. Fora da curva dentro do Parlamento, quando ultrapassa o plano do razoável e passa a orbitar a atmosfera da irresponsabilidade, sim.

Lira disse que "aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva". Do contrário, considerou que há risco de "banalizarmos excessos".

A deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso, leu relatório favorável à manutenção da prisão. Em plenário, ela resgatou trechos da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão em flagrante, com posterior endosso dos demais integrantes da Corte.

Mofatto fez questão de ler também a transcrição das ameaças do parlamentar. Para fundamentar sua posição, ela disse que era preciso "traçar uma linha e deixar claro a diferença entre crítica e o ataque às instituições democráticas". A deputada disse que não há regime democrático que tolere a ditadura ou a tentativa de instalar o arbítrio, como defendeu Silveira.

— Desde o fim dos regimes totalitários e o surgimento de regimes democráticos, não há estado democrático de direito que permita o uso dos seus instrumentos para solapar o estado democrático de direito — disse Mofatto, que acrescentou:

— Considerando o quadro, desde já adianto que considero correta, necessária e proporcional a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A deputada disse ainda que Silveira "transformou o mandato para propagar o discurso do ódio".

— É impensável que o constituinte tenha pensando a imunidade parlamentar para a defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal.

Ao analisar o caso, a relatora acrescentou que uma ameaça é pode ser feita por "gestos, de forma explícita ou implícita". N ocasião do discurso, ela entendeu que houve clara ameaça com incitação a "meios violentos" para derrubar a ordem legal. Além disso identificou a vontade do parlamentar de "criar animosidade das Forças Armadas com o Judiciário".

— A liberdade de expressão não alcança aqueles voltados a incitar a prática de atentado a autoridades públicas.

Apesar de recomendar a manutenção da prisão, a deputada "exortou" que o Supremo peça transforme a prisão em medidas cautelares. Também defendeu a necessidade de o Congresso debater a "definição precisa do conceito e do rol de crimes inafiançáveis" e as possibilidades de prisão em flagrante, bem como o alcance de decisão monocráticas do Judiciário.

Durante a sessão, o advogado do deputado, Maurizio Spinelli, afirmou que "tudo envolvendo a prisão até o presente momento se mostra inconstitucional". Ele alegou, entre outras coisas, que houve ausência do flagrante obrigatório.

— Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanar essas inconstitucionalidades — declarou Spinelli.