Câmara Municipal aprova em primeiro turno autorização de empréstimo de até R$ 8 bilhões para SP

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*arquivo* São Paulo, SP, 15-09-2020:  Detalhe do Salão do Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
*arquivo* São Paulo, SP, 15-09-2020: Detalhe do Salão do Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira (8), após 12 horas de sessão, a autorização para a Prefeitura de São Paulo contrair empréstimos de até R$ 8 bilhões para realizar investimentos em habitação, inovação e tecnologia, drenagem, meio ambiente, cultura, lazer e mobilidade urbana.

O pedido foi enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e tem como principal argumento a necessidade de realizar investimentos em diversos setores da cidade diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

A autorização, em forma de projeto de lei, foi aprovada por 30 votos a favor. Dezoito vereadores votaram contra o pedido.

"É um projeto que amplia a capacidade de investimento municipal, principalmente nas áreas de meio ambiente, cultura, de mobilidade urbana e habitação", disse o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).

O vereador João Jorge (PSDB), um dos que votaram a favor do empréstimo, afirmou durante a discussão da proposta que é preciso investir para estimular a retomada da economia na capital.

"Além do benefício que vai trazer para a população, também vai beneficiar aquelas famílias que vão ter os trabalhadores sendo empregados nas obras que serão realizadas", disse.

A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que votou contra, afirmou que o tempo de tramitação do projeto não foi suficiente para analisar todos os detalhes. Ela criticou a falta de informações no texto da proposta. "Na justificativa aparece a intenção de aplicar esse recurso em algumas áreas, mas não diz como, quando, de que forma e em que tipo de serviço isso pode ser aplicado", criticou.

Líder do PSOL na Câmara, Luana Alves afirmou que não há justificativa para o empréstimo aprovado na madrugada. "Na calada da noite. Ricardo Nunes, até quando vai desrespeitar o povo de São Paulo?", perguntou.

Para Fernando Holiday (Novo), que também votou contra, o momento não é adequado para o endividamento da prefeitura. "Os cálculos mais otimistas demonstram que os R$ 8 bilhões, considerando o valor do dólar atual, chegariam a R$ 11 bilhões. Além disso, o texto do projeto é extremamente vago e isso traz muita insegurança aos paulistanos".

Os vereadores aprovaram também o Programa Requalifica Centro, que tem o objetivo de transformar prédios antigos localizados na região central em edifícios habitacionais e comerciais, utilizando o conceito retrofit, em que as fachadas e a estrutura são preservadas e as construções são requalificadas com aplicação de novos materiais, mudanças pontuais nas plantas e adequação aos padrões atuais de segurança.

O projeto, aprovado em primeiro turno, propõe incentivos fiscais, como isenção de impostos e taxas municipais, redução e aplicação de alíquotas progressivas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O plano com incentivos fiscais para revitalizar o centro de São Paulo lançado pela gestão Nunes (MDB) foi criticado por especialistas pela falta de participação popular e pontos vagos em sua redação.

Lançado sem discussão com a sociedade, o plano despertou preocupação entre especialistas e entidades da sociedade civil. O IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo), por exemplo, emitiu uma nota cobrando o debate da lei em órgãos como o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), além de Conselho Municipal de Habitação (CMH), Comissão Executiva da Operação Urbana Centro e Conpresp.

"Não dá para querer votar, mesmo em primeira (votação), um projeto que trás mudanças significativas sem passar pelo debate público", concorda Luana Alves.

Já o vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, acredita que o projeto vai valorizar a região e atrair mais pessoas para viver no Centro da capital.

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