Neste início de legislatura, um projeto de lei engavetado há sete anos vem aquecendo os debates na Câmara Municipal do Rio. A proposta para criar e incluir no calendário de eventos da cidade o Dia da Maconha Medicinal entrou em votação pela primeira vez na última quarta-feira, dia 1º, mas saiu de pauta por falta de quórum — e consenso. A discussão será retomada esta semana.

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A iniciativa de levar o projeto a debate partiu da vereadora Luciana Boiteux (PSOL), que assumiu o mandato este ano como suplente de Tarcísio Motta, eleito deputado federal. Ela defendeu a proposta apresentada pelo então vereador Renato Cinco, de seu partido, que não se reelegeu, sob o argumento de que a população precisa ser esclarecida sobre a utilização do canabidiol (substância presente na maconha) em tratamentos médicos.

Preocupação com menores

Contrário ao projeto, Rogério Amorim (PL), que é médico, disse reconhecer os benefícios do canabidiol. Irmão do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), ele afirmou, no entanto, temer que muita gente, principalmente jovens, não se informe adequadamente sobre o teor da iniciativa. E acabe concluindo, caso o projeto seja aprovado, que fumar maconha faz bem à saúde.

— O uso terapêutico de derivados da maconha é plenamente reconhecido pela comunidade científica. O que está em discussão não é propor um dia que celebre o uso recreativo da droga, mas as aplicações médicas. A população será informada sobre a terapia. Tenho exemplo na minha família. Meu pai, que teve um tipo agressivo de câncer de pele, usou canabidiol legalmente durante seis meses, antes de morrer em 2021, porque a morfina já não fazia efeito — disse Luciana.

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Segundo a vereadora, o canabidiol foi fornecido a seu pai por intermédio da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis (Apepi) que, em 2020, obteve autorização judicial para plantar maconha com fins terapêuticos.

Rogério Amorim argumenta que pode até convencer colegas a votar o projeto, mas defende mudanças em sua minuta:

— Se é para estimular a divulgação da ciência, o projeto poderia perfeitamente se chamar Dia do Canabidiol. Nem todo mundo pode entender o que é canabidiol, mas seria uma solução menos traumática do que celebrar algo que faz referência à maconha. Sou pai de um pré-adolescente de 12 anos, que está em formação. Imagine o que poderia passar na cabeça de uma criança quando na escola alguém lembrar que tal data é o Dia da Maconha Medicinal? Quero convencer a vereadora de que seria uma solução melhor.

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Problema com o nome

A ideia de Rogério, no entanto, não encontra apoio na esquerda. Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, disse em plenário ser contra a alteração. E revelou que usou canabidiol quando a companheira, que era vereadora, foi assassinada em 2018:

— Quando nós falamos da maconha medicinal, é o termo como é mais conhecida, como é discutida, inclusive, em reuniões científicas. Neste momento, mais importante é a possibilidade de se esclarecer sobre o uso da maconha medicinal, porque ela tem salvado muitas vidas — discursou. — Não falo aqui como a médica ou a advogada, mas como paciente. Após o assassinato da minha companheira, eu passei a fazer uso da cannabis medicinal para o controle de crise de ansiedade e tive uma melhora perceptível.

O projeto prevê que a data seja celebrada todo ano em 27 de novembro, data que também é a do Dia Nacional de Combate ao Câncer. Para ser aprovado, o projeto precisa ter maioria simples, com pelo menos 26 vereadores se manifestando. Quando o projeto apresentado por Luciana Boiteux entrou em pauta, apenas 24 vereadores votaram: 16 foram a favor, e oito, contra. No entanto, no mesmo dia, houve quórum para outros três projetos.