Câmara de Niterói rejeita cotas para pessoas trans em concursos públicos

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Por 13 votos a 7, a Câmara Municipal de Niterói rejeitou projeto de lei de autoria da vereadora Benny Briolly (PSOL) — primeira parlamentar trans de Niterói —, que destinava cota de 2% para pessoas trans em concursos públicos da prefeitura. A proposta seria votada ontem, mas uma troca de ofensas entre Benny e o vereador bolsonarista Douglas Gomes (PTC) fez com que o presidente da Casa, Milton Cal (PP), transferisse a votação para a tarde desta quinta-feira.

Dentre os 21 parlamentares do Legislativo, todos fizeram uso do voto — exceto o presidente Milton Cal.

Segundo Benny, a aprovação do projeto se fazia necessária em razão do "Brasil ser o país que mais mata transexuais no mundo", sendo preciso "reparar a trajetória da comunidade trans, marcada pelo desemprego e a vulnerabilidade que, consequentemente, levam essas pessoas para o trabalho informal e a marginalização".

— Eu, Benny Briolly, mulher aquilombada, prometo que no próximo processo eleitoral, eu não aceitarei ser travesti eleita sozinha. Nós vamos encher esse parlamento dos nossos para que, de fato, essa Casa respeite a democracia — afirmou a autora do projeto, de co-autoria dos vereadores Professor Túlio, Paulo Eduardo Gomes (ambos PSOL), Verônica Lima (PT) e Walkiria Nictheroy (PCdoB).

Após a votação, Douglas Gomes disse que "quem apoia um projeto desse acha que o travesti é incapaz de estudar e passar num concurso público":

— Não vai ter cota para travesti em concurso público em Niterói. Pode chorar.

Segundo a ONG Transgender Europe (TGEU), o Brasil se mantém líder do ranking mundial de assassinatos de pessoas trans desde 2008.

De acordo com o dossiê anual feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram registrados 175 assassinatos, todos de mulheres transexuais e travestis, ao longo de 2020 no país. Desde a criação deste dossiê, em 2017, foram contabilizados 641 assassinatos de pessoas trans no Brasil.

Benny Briolly, Paulo Eduardo Gomes, Professor Túlio (todos do PSOL), Walkiria Nichteroy (PCdoB), Verônica Lima (PT), Binho Guimarães e Jhonatan Anjos (ambos PDT).

Atratino (MDB), Dado (Cidadania), Casota (PSDB), Douglas Gomes (PTC), Leandro Portugal (PV), Daniel Marques (DEM), Fabiano Gonçalves (Cidadania), Folha (PSD), Renato Cariello (PDT), Paulo Velasco (Avante), Doutor Nazar (MDB), Andrigo e Emanuel Rocha (ambos SD).

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