Câmara de Niterói vota nesta terça-feira aumento de salário para prefeito, vice, secretários e procuradores

Giovanni Mourão
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Pedro Teixeira / Agência O Globo

NITERÓI — Faltando poucos dias para o início do recesso parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara Municipal protocolou, na quarta-feira, projeto de lei aumentando os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e procuradores. Se aprovada pelos vereadores, a medida entra em vigor já em janeiro de 2021. O impacto será de R$ 3,3 milhões por ano aos cofres municipais, e a previsão é que a votação ocorra na terça-feira (29), penúltimo dia antes do recesso parlamentar.

Se aprovada a proposta, o prefeito eleito Axel Grael (PDT) passará a ganhar R$ 32,5 mil mensais, contra os R$ 29,5 mil pagos atualmente ao ocupante do cargo. Já o vice-prefeito eleito Paulo Bagueira (SD) iniciaria o mandato recebendo R$ 28,5 mil, contra os R$ 25,9 mil válidos pela legislação em vigor. Para os secretários e procuradores gerais, o vencimentos subiriam de R$ 12,3 mil para R$ 16,5 mil.

Sem aumento de despesa

A iniciativa foi embasada numa nota técnica que o prefeito Rodrigo Neves enviou ao Legislativo no último dia 15: o texto anuncia a extinção de 298 cargos, gerando uma economia anual de R$ 4 milhões aos cofres da prefeitura e abrindo margem financeira para aumentar o subsídio dos referidos cargos, sem crescimento de despesas.

Para o professor Márcio Malta, cientista político do Inest/UFF, mesmo que esteja amparado de forma legal, “o projeto de lei não tem fundamento ético e moral”.

— Geralmente, aumento de salário de secretários, prefeito e vice-prefeito são votados no final da legislatura porque, em tese, os vereadores não serão favorecidos. Mas Bagueira, que é o presidente da Casa eleito pelos vereadores, será o futuro vice-prefeito e, consequentemente, receberá esse aumento. Ou seja, ele acaba legislando em causa própria — avalia.

Ainda segundo o especialista, não é sensato que os subsídios sejam reajustados num momento de forte desemprego decorrente da pandemia de Covid-19.

— Mesmo não causando aumento de despesas para a prefeitura, esse reajuste não é razoável porque a votação ocorrerá no apagar das luzes, num momento em que a opinião pública está desmobilizada não só pela pandemia, mas pela proximidade com as festas de fim de ano— conclui Malta.

Com previsão de se encerrarem na quarta-feira, as sessões plenárias serão retomadas em 15 de fevereiro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê uma receita de R$ 3,5 milhões.

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