Câmara retoma trechos da lei dos partidos que diminuem transparência

Marcella Fernandes
Deputados retomaram flexibilização da Lei da Ficha Limpa e brecha para caixa 2.

Após o Senado desidratar o projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias, os deputados retomaram alguns pontos controversos da proposta votada por eles em 4 de setembro. A versão aprovada nesta quarta-feira (18) segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações legais precisam ser concretizadas até o início de outubro, um ano antes do pleito.

Voltou ao texto a permissão para que o Fundo Partidário possa ser usado para pagamentos de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não-filiados. Na proposta de orçamento federal para 2020, o fundo atingiu R$ 959 milhões.

A verba partidária poderá ainda ser usada para contratar consultoria contábil e advocacia em casos de “interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos”. Em resposta à críticas de que esse dinheiro poderia servir para defender políticos de acusações de corrupção, os deputados aprovaram uma mudança para limitar o uso a ações eleitorais.

As doações recebidas pelos candidatos para esse tipo de gasto ficarão fora do teto legal, o que pode facilitar a prática de caixa dois, nome dado a movimentação financeira das campanhas sem o conhecimento da Justiça.

O texto flexibiliza o pagamento das multas aplicadas aos partidos, ao limitar os descontos que a Justiça Eleitoral pode fazer nos repasses do Fundo Partidário a no máximo 50% do valor devido.

Os deputados também retomaram trecho que afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A análise da elegibilidade passa para data da posse do candiato, não mais no momento do pedido de registro da candidatura.

No âmbito dos gastos públicos, o texto permite o impulsionamento de conteúdo na internet e retoma a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. 

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