Câmara retoma trechos da lei dos partidos que diminuem transparência

Deputados retomaram flexibilização da Lei da Ficha Limpa e brecha para caixa 2. (Photo: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Após o Senado desidratar o projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias, os deputados retomaram alguns pontos controversos da proposta votada por eles em 4 de setembro. A versão aprovada nesta quarta-feira (18) segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações legais precisam ser concretizadas até o início de outubro, um ano antes do pleito.

Voltou ao texto a permissão para que o Fundo Partidário possa ser usado para pagamentos de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não-filiados. Na proposta de orçamento federal para 2020, o fundo atingiu R$ 959 milhões.

A verba partidária poderá ainda ser usada para contratar consultoria contábil e advocacia em casos de “interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos”. Em resposta à críticas de que esse dinheiro poderia servir para defender políticos de acusações de corrupção, os deputados aprovaram uma mudança para limitar o uso a ações eleitorais.

As doações recebidas pelos candidatos para esse tipo de gasto ficarão fora do teto legal, o que pode facilitar a prática de caixa dois, nome dado a movimentação financeira das campanhas sem o conhecimento da Justiça.

O texto flexibiliza o pagamento das multas aplicadas aos partidos, ao limitar os descontos que a Justiça Eleitoral pode fazer nos repasses do Fundo Partidário a no máximo 50% do valor devido.

Os deputados também retomaram trecho que afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A análise da elegibilidade passa para data da posse do candiato, não mais no momento do pedido de registro da candidatura.

No âmbito dos gastos públicos, o texto permite o impulsionamento de conteúdo na internet e retoma a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. 

Retrocesso eleitoral

A primeira versão do PL aprovado pela Câmara em 4 de setembro foi classificada por especialistas como o “maior retrocesso na legislação eleitoral”. Uma carta assinada por 22 organizações, incluindo Transparência Brasil, Transparência Partidária e Associação Contas Aberta aponta diversas críticas à proposta por diminuir os mecanismos de fiscalização da atuação dos partidos.

Diante da reação, o Senado recuou e aprovou, nesta terça-feira (17), apenas a alteração referente ao Fundo Eleitoral, cujo valor será definido na votação do Orçamento de 2020.

Qual será o valor do Fundo Eleitoral?

A proposta enviada inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro era de R$ 2,5 bilhões, acima dos R$ 1,7 bilhão de 2018, no pleito de âmbito nacional. Posteriormente, o Executivo disse houve um erro e que alteraria o valor para R$ 1,8 bilhão. Alguns parlamentares, por sua vez, querem subir o montante para até R$ 3,7 bilhões.

Nesta quarta, as organizações fizeram um apelo para manter a versão dos senadores, em carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Antes da votação, o democrata disse que todos pontos polêmicos seriam retirados. “O que a gente não aceita é querer transformar o projeto num grande oportunismo para blindar, proteger partidos ou políticos. De forma nenhuma tem isso”, afirmou a jornalistas.

Maia negou qualquer embate com os senadores e disse que também a proximidade com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem chamou de “irmão siamês”. “De forma nenhuma fomos traídos pelo Senado”, disse.

O presidente da Câmara também defendeu a legalidade de manter a supressão de alguns artigos e retomar o texto em outros. Essa articulação foi questionada por alguns assessores legislativos.

Pressionados por movimentos sociais, os senadores rejeitaram todas mudanças ligadas ao afrouxamento dos mecanismos de controle das legendas. Um dia depois, a Câmara retomou parte do texto original, com algumas supressões.

Ao longo do dia, deputados tentaram chegar a um acordo. Certos partidos fecharam questão (definiram uma posição unificada) para apoiar o texto como saiu do Senado, mas alguns parlamentares pressionaram para retomar uma versão parecida com a original da Câmara.

O projeto é de autoria de diversos deputados, como Domingos Neto (PSD-CE), Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) e tinha outro propósito originalmente, apenas de regular o pagamento de funcionários partidários. 

De olho nas eleições municipais, parlamentares experientes costuram o texto aprovado em 4 de setembro nos bastidores. A versão na data foi um substitutivo apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), em uma votação que durou cerca de 1h e meia no plenário da Casa, o que é considerado rápido diante do número de alterações legais propostas no relatório. Como foi aprovado regime de urgência, o PL não chegou a ser votado nas comissões.

Deputados mantêm prestação de contas

Os deputados recuaram de alguns dos pontos mais criticados na proposta. Eles resolveram manter a legislação atual sobre a prestação de contas eleitorais pelo sistema ligado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto anterior previa que cada partido poderia apresentar uma prestação de contas em modelo próprio, o que dificulta a fiscalização pública. 

Também foi retirada a exigência de comprovação de dolo para legendas serem punidas por descumprir a lei. No entendimento de especialistas, essa medida pode significar “verdadeira anistia” uma vez que a exigência de comprovação de conduta de má-fé seria aplicável a todos os processos de prestação de contas partidárias cuja análise não tenha sido concluída pela Justiça.

Os deputados desistiram ainda da previsão de que erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderiam ser corrigidas até o julgamento. Essa possibilidade era considerada uma brecha para inclusão de informações falsas, o que dificultaria a investigação de candidaturas laranja. 

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    Kalil diz que menção de Bolsonaro foi 'surpresa' e não comenta protocolo do ministério

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O cardiologista Roberto Kalil Filho, do Hospital Sírio-Libanês, afirmou à reportagem que a citação de seu nome em pronunciamento em rede nacional do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na noite desta quarta (8), foi uma "surpresa". Bolsonaro parabenizou Kalil por ter declarado que foi medicado com a hidroxicloroquina. O presidente defende que a droga --que ainda não tem comprovação de efeito contra a Covid-19-- seja dada a pacientes em estágios iniciais da doença. Kalil, porém, recebeu a droga enquanto estava internado em estado grave. O médico não quis detalhar o que achou do pronunciamento ou do uso de seu nome e de casos individuais para falar sobre a indicação de hidroxicloroquina. "É portaria do Ministério da Saúde. Os médicos estão autorizados a prescrever. Claro que não se sabe o resultado final disso, mas essa doença mata", disse o cardiologista, que não quis comentar sobre o protocolo da pasta quanto ao medicamento. "Eu não sou infectologista. Tem que discutir com os infectologistas." Em pronunciamento, Bolsonaro disse que "após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de estado de outros países, passei a divulgar, nos últimos quarenta dias a possibilidade do tratamento da doença desde a sua fase inicial". "Há pouco conversei com o doutor Roberto Kalil. Cumprimentei-o pela honestidade e compromisso com o Juramento de Hipócrates, ao assumir que não só usou a hidroxicloroquina, bem como a ministrou para dezenas de pacientes. Todos estão salvos", afirmou o presidente. "Disse-me mais. Que, mesmo não tendo finalizado o protocolo de testes, ministrou o medicamento agora para não se arrepender no futuro. Essa decisão poderá entrar para a história como tendo salvo milhares de vidas no Brasil. Nossos parabéns ao doutor Kalil." Mais cedo, o médico afirmou ter usado a hidroxicloroquina. Ao jornal O Globo disse: "Quando eu internei, o meu estado geral era péssimo. Era uma pneumonia em grau avançado. Foram discutidos vários tipos de tratamento, dentre elas a hidroxicloroquina, e aceitei. Meu estado não era bom e foi colocado uma gama de tratamentos. Fiz o uso [da hidroxicloroquina] sim. Melhorei só por causa dela? Provavelmente não. Ajudou? Espero que sim. Tomei também corticoide, anticoagulante, antibiótico". Também ao jornal O Globo, mais cedo, ao ser questionado sobre a posição de Bolsonaro em defesa da droga, Kalil disse que embora a ciência esteja acima de tudo, a cloroquina já é usada há décadas e seu uso pode ser considerado em conjunto com outras medicações, com o objetivo de evitar que pacientes precisem de atendimento em UTIs. "Independentemente de não ter estudo científico, acho que vale a pena sem dúvida nenhuma. Não tenho medo de falar isso. Não sou infectologista. Se você pega essa gama de medicações com paciente internado e encurta a alta dele e evitar que vá pra UTI, você está salvando vidas", disse o médico. As orientações para uso da hidroxicloroquina e declarações sobre o assunto fizeram com que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, alfinetasse João Doria, governador de São Paulo, e David Uip, coordenador do comitê de controle do coronavírus do estado. Uip, antes, havia dito que orientou o Ministério da Saúde sobre a distribuição de cloroquina na rede pública para pacientes internados. "Hoje esse medicamento não tem paternidade, governador não precisa politizar esse assunto, esse assunto já esta devidamente colocado", afirmou Mandetta, que tem defendido mais estudos quanto a possível efetividade da droga e seu uso somente para casos graves e críticos, como recomenda o protocolo do ministério. Enquanto isso, Bolsonaro, sem citar dados de pesquisas, defende o tratamento precoce com a droga. "Agora tem uma outra coisa esse tratamento começou aqui no Brasil que tem que ser feito, com quem a gente tem conversado, até o quarto ou dia útil [sic] dos sintomas. Passando disso, como a evolução é muito rápida e ele ataca basicamente o pulmão, quando entrar no estado grave ou no estado gravíssimo, a possibilidade de você se curar é mínima, é quase zero", disse. Já Mandetta afirma que não faz sentido prescrever a droga para pacientes com sintomas iniciais, considerando que a pessoa pode estar contaminada com outros vírus respiratórios que circulam no país, como o H1N1. "Entrar com um medicamento sem saber que vírus é já teria uma primeira complicação", disse, reforçando "não ser inteligente" receitar medicação para pessoas que não precisam dela.

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