Câmara do Rio aprova em discussão final aumento da alíquota de 11% para 14% para servidores municipais

Luiz Ernesto Magalhães
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Por 23 votos a 22, a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou na noite de ontem, em discussão final, o projeto que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57). A medida atingirá quase cem mil servidores do Executivo, da Câmara do Rio e do Tribunal de Contas do Município (TCM): 87.079 servidores da ativa e 12.658 aposentados e pensionistas, totalizando 99.737 matrículas. O texto vai agora a sanção do prefeito Eduardo Paes.

O desconto não pode ser aplicado de forma imediata, já que tem que obedecer ao princípio da noventena, a partir da sanção do projeto. A previsão é que, por ano, gere uma receita extra de R$ 200 milhões para o Funprevi.

O governo argumentou que o aumento da contribuição tem o objetivo de adequar a legislação previdenciária carioca às regras federais que preveem a alíquota de 14% para todos os servidores da ativa e para os aposentados. A mudança foi proposta em um projeto que tenta reduzir o rombo do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), com déficit de cerca de R$ 1 bilhão por ano. O plano inclui ainda um aumento de 22% para 28% da contribuição da prefeitura para a aposentadoria dos servidores.

O projeto ainda aponta outras fontes de recursos para financiar o Funprevi, como a exploração (aluguel ou venda) do patrimônio imobiliário do Rio e operações financeiras para antecipar parte das receitas futuras dos royalties do petróleo até o limite de R$ 28,2 milhões por mês. No ano passado, o ex-prefeito Marcelo Crivella tentou realizar feito semelhante, mas não foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Segundo a corte, a operação configuraria uma tipo de empréstimo. E operações dessa natureza são proibidas pela legislação nos quatro últimos meses do governo.

Depois que os vereadores aprovaram à tarde as mudanças em primeira discussão com diferença de só um voto, a segunda aconteceu em sessão extraordinária e com os ânimos exaltados. Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT) propuseram que o debate final fosse adiado. Havia a expectativa de que com a presença de Jones Mour (PSD), que não participou da primeira votação,o placar poderia terminar em 23X23. Nesse caso, o presidente Carlo Caiado (Dem) teria que dar o voto minerva.

A vereadora Tainá de Paula (PT) afirmou que o aumento da alíquota de contribuição é um “duro golpe" em plena pandemia para os profissionais de saúde que se esforçam nas unidades públicas para tentar salvar vidas:

— Não é reforma previdenciária. É uma retirada de direitos de servidores à toque de caixa.